É falsa a alegação que circula nas redes sociais de que a Polícia Federal (PF) teria descoberto que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de dinheiro.
A PF não divulgou nenhuma descoberta nesse sentido, e não há notícias na imprensa sobre uma investigação desse teor. A condenação de Bolsonaro na trama golpista não foi um ato isolado de Moraes. Ela se deu por maioria de votos e foi antecedida pelas fases de investigação policial e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
A alegação circula em diferentes posts nas redes sociais. Uma das versões afirma que a PF está investigando quem teria pago Moraes para determinar a prisão de Bolsonaro. Uma outra chega a apontar a cifra de R$ 30 milhões. Mas nada disso é verdade.
Não há qualquer registro em fonte confiável de que a PF tenha feito a suposta descoberta. Procurado, o STF afirmou que “a informação não procede”.
A condenação de Bolsonaro se deu por maioria de votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Ou seja, não foi uma decisão exclusiva de Moraes. Além disso, seguiu-se o rito processual: investigação policial, oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e julgamento da denúncia pela Justiça.
Condenação
No dia 11 de setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A decisão pela condenação se deu pelo placar de 4 a 1. Além Moraes, relator do caso no STF, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Fases
A condenação seguiu os trâmites legais. A PF realizou investigações e concluiu, em novembro de 2024, o relatório que indiciou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento significa que, durante a etapa de investigação criminal (inquérito policial), a PF reuniu evidências de crime suficientes para levar o caso adiante.
Em seguida, ainda em novembro de 2024, o relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia ao STF três meses depois, responsabilizando Bolsonaro por mais dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Foi a partir da análise dessa denúncia que os ministros da Primeira Turma do STF condenaram Bolsonaro. (Com informações de O Estado de S. Paulo)