O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nessa segunda-feira (13) que o governo encontra dificuldade na tributação de pessoas de alta renda. Segundo ele, as distorções no sistema tributário brasileiro levam ao cenário em que quem “vive de renda” paga menos impostos que professores.
Segundo ele, nos últimos anos foram dados muitos benefícios fiscais, que ele chamou de “jabutis tributários” e que teriam reduzido a arrecadação federal.
“É aquilo que o presidente da República diz: ‘Assim é fácil, cortar a merenda, cortar medicamento para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto’. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo.”
Em seguida, ele disse que o país precisa avançar na justiça fiscal e eliminar distorções.
“É muito difícil fazer os ricos pagarem impostos. E eu não estou falando de pessoas que nunca, às vezes, trabalharam na vida. Vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor. Qual é a justiça disso?”, questionou Barreirinhas, em um congresso de Auditores-Fiscais da Receita.
À plateia, formada por auditores e servidores da Receita, Barreirinhas salientou que não basta cortar despesa: “Nós temos que melhorar muito a qualidade da receita”.
Por outro lado, a Fazenda tem trabalhado em iniciativas isoladas. No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior).
“Cortar a merenda, cortar medicamentos para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo”, afirmou Barreirinhas. “Não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado. É uma questão de justiça. Nós devemos isso à população brasileira. Temos que avançar na justiça fiscal”, complementa.
Além do objetivo imediato de aumentar a arrecadação anual do governo, a Fazenda vem argumentando que busca “justiça tributária” com propostas apresentadas ao Congresso.
A correção de distorções tributárias é algo que tem sido tratado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com vistas a aumentar a arrecadação federal. Encontrar novas fontes de receitas é fundamental para a equipe econômica cumprir o compromisso de zerar o déficit fiscal em 2024, algo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas em disputa com a ala política do governo.