Após os partidos aprovarem concessões à reforma da Previdência, o governo apontou redução na economia que seria feita com a medida, caindo para R$ 933,5 bilhões. O número foi divulgado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (18). Marinho já havia dito que o impacto fiscal, com a votação, ficaria próximo de R$ 900 bilhões.
Conforme a União, a economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.
Cálculos
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.
Devido a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43, estimam economia de R$ 76,4 bilhões. Com a introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, o governo espera que reduzam os gastos em R$ 23,4 bilhões, em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos deve reforçar os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.