O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), estava visivelmente tenso antes de decidir, na sexta-feira, que destino daria ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo fontes ligadas ao ministro, que na quinta-feira completou 60 anos de idade, ele recebeu um legítimo “presente de grego”.
Ao remeter a discussão do recurso contra a prisão do ex-presidente ao plenário da Corte, o magistrado não só reduziu as chances de uma vitória do petista como também dividiu a pressão com os colegas. Ele Acabou sobrecarregando as duas ministras da Casa.
O foco agora está na presidente do STF, Cármen Lúcia, que terá que pautar a ação, e principalmente em Rosa Weber, que ainda não deixou claro se manterá posição contra a prisão após condenação em segunda instância.
A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação no caso do tríplex de Guarujá. A decisão de Fachin pode, na prática, provocar a rediscussão pela corte da possibilidade das prisões após a condenação em segunda instância.
Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno. A defesa de Lula havia pedido para que a ação fosse julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os quatro entendem que o réu deve recorrer em liberdade. “A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no plenário do STF o seu locus adequado”, escreveu Fachin. Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.
A discussão pode provocar uma mudança na jurisprudência do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. Ainda é cedo para afirmar que haverá mudança, mas, hoje, a tendência é que os ministros acolham uma tese “alternativa”: de esperar o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, a terceira instância, julgar o caso.
Em sua decisão, Fachin afirma que o tribunal decidiu em caráter liminar (provisório) sobre prisão após segunda instância em 2016 ao analisar duas ações sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. Fachin destaca que Marco Aurélio liberou em dezembro de 2017 essas ações para que o plenário analisasse o mérito. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula menciona que existe a possibilidade de o STF discutir novamente o assunto.
Delações da OAS
Fachin devolveu à PGR (Procuradoria-Geral da República) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS. Os documentos haviam sido enviados para homologação em setembro do ano passado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Para o magistrado, as propostas estão excessivamente vantajosas para os delatores e devem ser revistas pela PGR.
Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, fazer a revisão. Ela e sua equipe terão de rediscutir as cláusulas com os advogados da OAS. Não há prazo para esse reexame. Nem garantia de que os possíveis delatores aceitem termos mais duros. O processo corre em sigilo de Justiça.
As oito delações premiadas devolvidas envolvem nomes com foro, como aliados do presente Michel Temer, além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Espera-se que esses acordos também produzam provas materiais de ilegalidades cometidas por executivos da OAS em conluio com integrantes do Judiciário.
Envolvidos nas negociações relataram à reportagem que Fachin não concordou com as penas e multas fixadas pela procuradoria. O ministro também questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações de improbidade administrativa, o que impediria até que os delatores fossem denunciados nessas investigações. Fachin pediu que a imunidade fosse retirada do acordo com a construtora.