Apesar de ter pedido à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato à distância, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença ou voto nas sessões em que é permitida a participação remota.
Em sua defesa, ele escreveu, nas redes sociais, que está sendo impedido de votar. “Isso é diferente de faltar”, relatou.
Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Casa autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.
Nesta quarta-feira (3) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de exigir a presença dos deputados em Brasília, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, e determinou que todos poderiam votar pelo celular.
A Câmara analisou projetos que criam o Sistema Nacional de Educação e que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a fraude alvo de operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Eduardo não participou.
Desde que sua licença terminou, em 20 de julho, a Câmara teve sete sessões semipresenciais, em que a votação remota é autorizada, mas Eduardo não registrou presença em nenhuma delas. Ele tem 13 dias de presença registrados e outras 18 ausências não justificadas em 2025.
Bolsonaristas e deputados de direita dizem que Eduardo foi alertado dessa possibilidade e tentou participar das sessões desta quarta-feira e do dia 28 de agosto, mas o sistema estava bloqueado e apresentava erro.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que telefonou para o deputado para avisar sobre a possibilidade de marcar presença na última quarta-feira e foi informado de que o aplicativo não funcionava. Por isso, sugeriu que ele gravasse um vídeo para comprovar isso. “Se a sessão é remota, o parlamentar pode registrar presença e votar de qualquer lugar, mesmo fora do País. Não faz sentido um bloqueio”, diz.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), vai procurar Motta para tentar solucionar o problema e abonar as faltas do colega.
Apesar dos protestos, o deputado teve outras sessões remotas desde que retornou de licença para que pudesse registrar presença e participar das votações, mas não tentou fazer isso.
A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
No entanto, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.
Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista.
Na semana passada, Eduardo enviou ao presidente da Câmara um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância. Segundo o deputado, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas.
“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.
Argumenta ainda que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
No último dia 8, Motta afirmou que descartava uma autorização para que Eduardo exercesse o mandato do exterior.