O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender os depoimentos de testemunhas de acusação da ação penal aberta contra ele na Operação Lava Jato.
Na quinta-feira (21), será realizada audiência para depoimento do doleiro Alberto Youssef, no Paraná, na ação em que Cunha foi acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras. Outras audiências estão marcadas para os dias 25 e 28 de julho e há depoimentos previstos até 8 de agosto.
Para a defesa, o juiz instrutor Paulo Marcos de Farias, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavascki, não poderia ter marcado depoimentos de testemunhas durante o recesso do Judiciário e antes da conclusão da produção de provas pedidas por Cunha.
“Requer-se que a presente ordem venha a ser conhecida e concedida para que seja anulada a decisão que determinou a designação das audiências para oitiva das testemunhas de acusação, ante a inequívoca violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados, determinando-se, por consequência, que seja aguardado o término do recesso forense, bem como a ocorrência da efetiva preclusão dos pleitos defensivos de produção de provas”, diz o habeas corpus.
O caso será analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que está no plantão da Corte durante o recesso do Judiciário.