A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava-Jato até que o parlamentar deixe o comando da casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. O pedido tem 107 páginas e foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2015 no inquérito que tramita com a relatoria do ministro Teori Zavascki.
O documento será encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado pelo ministro Zavascki e aí submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Eles citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
Em denúncia protocolada em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido 5 milhões de dólares em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas. (Folhapress)