A Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, retomando a análise de casos antigos que estão há vários anos à espera da apreciação dos parlamentares.
Na última segunda-feira (06), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu à assessoria da casa um levantamento da situação das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes.
Seu plano é colocá-las em votação quando os parlamentares voltarem do recesso de julho, limpando as gavetas para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o TCU (Tribunal de Contas da União) concluir sua análise.
Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidenta para o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.
Se a recomendação do tribunal for seguida pelos parlamentares, qualquer cidadão poderá usar a reprovação das contas como justificativa para pedir à Câmara o impeachment de Dilma, para que a presidente seja afastada do cargo e processada.
O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumprido raramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processos pendentes atualmente.
A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.
Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje.
Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara, de onde segue para o Senado depois.
Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.
Cunha afirmou ainda que combinará tudo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A apreciação das contas começa pela Câmara e é feita separadamente nas duas casas do Congresso. (Folhapress)