O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) seja substituído da relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa sob o argumento de problema regimental. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Para Cunha, as regras da Câmara impedem que um deputado do mesmo bloco partidário seja escolhido para relatar um processo de quebra de decoro parlamentar contra um colega.
“O presente mandado de segurança se faz necessário, então, para proteger direito líquido e certo do impetrante de obter através do julgamento imparcial e equidistante deste Supremo manifestação sobre a ilegalidade da decisão da autoridade coatora, com abuso de poder”, diz a defesa de Cunha.