O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu arquivar mais três pedidos de abertura de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O arquivamento dos requerimentos ocorreu na quinta-feira. Na segunda-feira, Cunha já havia rejeitado outros quatro pedidos. Com isso, o peemedebista ainda precisa analisar sete requerimentos que pedem o afastamento da presidente da República, entre os quais o protocolado pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – e Miguel Reale Júnior. Esse pedido de impeachment recebeu apoio da oposição e de movimentos pró-impeachment.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, os pedidos rejeitados na quinta-feira não cumpriam os requisitos formais exigidos pela legislação. Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo.
Se Cunha acatar algum dos pedidos de impeachment, terá de ser criada uma comissão especial Câmara que ficará responsável por elaborar um parecer para o plenário, recomendando o afastamento de Dilma ou o arquivamento do processo.
Para ser aprovado, o parecer da comissão especial dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e depois seguirá para o Senado.
Eduardo Cunha rejeita mais três pedidos de impeachment de Dilma, faltam sete
Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo. (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)