O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impõe a volta do imposto sindical. O governador gaúcho, que atualmente preside o PSDB, falou no painel Expert XP ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último sábado em São Paulo e foi direto nessa questão: “a volta do imposto sindical é um absurdo, não pode se permitir a volta do Imposto Sindical no Brasil. O Sindicato que convença os servidores a voluntariamente a fazerem a contribuição esse é o caminho.” O julgamento vai até 11 de setembro. Até o momento, votaram pela validade da cobrança os ministros Gilmar Mendes (relator), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O governador gaúcho também criticou a decisão do governo Lula, de retroceder no Marco Regulatório do Saneamento, que muda pontos considerados fundamentais pelo setor privado para a sustentabilidade do projeto:
– Não podemos retroceder no Marco do Saneamento, com a edição de um decreto do presidente da República tentando retroceder o Marco do Saneamento. Precisamos garantir novos avanços e evitar retrocessos”, acrescentou Leite
Reforma tributária: texto precisa ser mudado no Senado
Sobre o projeto da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguardando votação pelo Senado, o governador defende uma alternativa ao desenho de Conselho Federativo aprovado pela Câmara dos Deputados. Leite sugere uma solução intermediária, que não considere a proporcionalidade populacional (modelo que privilegiaria o Sudeste), mas que também não dependa apenas de maioria simples entre os entes subnacionais (que poderia favorecer Norte e Nordeste):
– O ideal é que possamos ter um quórum de deliberação que envolva não apenas formar maioria simples, que também é ruim sozinho. Norte e Nordeste têm 16 Estados – pronto, formou maioria. Duas regiões em relação a outras três poderiam tomar decisões sobre questões operacionais, base de cálculo, que são fundamentais no sistema tributário, o que não é adequado”, observou.
Projeto de vingança do PT: cassar o senador Sérgio Moro
O Partido dos Trabalhadores (PT) em nova tentativa de vingança contra o ex-juiz Sergio Moro, planeja utilizar uma lista de voos fretados utilizados pelo atual senador durante a campanha eleitoral do ano passado. O PT quer provar que o ex-juiz federal da Lava-Jato cometeu caixa 2 e abuso de poder econômico em sua estratégia para conseguir se eleger senador pelo Paraná. O partido não terá dificuldades em explicitar como funciona o uso de Caixa 2 e abuso do poder econômico, matéria que conhece muito bem.
Sérgio Moro: “STF chancelou a prisão de Lula em 2018”
O Senador Sergio Moro (União Brasil-PR) garante que a condenação de Lula, confirmada pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF, que inclusive chancelou sua prisão em 2018, “aconteceria do mesmo jeito” se fosse outro o juízo competente, como determinou o Supremo ao anular os processos da 13ª Vara Federal de Curitiba:
– Se tivesse julgado pelo juiz considerado competente, teria sido condenado do mesmo jeito. O fato objetivo é: ninguém está sendo condenado por corrupção no Brasil de hoje. O sistema politico reagiu, mudou leis para que isso ficasse mais difícil. Procuradores, juízes, policiais estão sendo intimidados para que não façam o trabalho deles. É esse país que a gente esta construindo quando voce diz lá, que temos de rever as condenações da Lava Jato. Não teve nada ali de ilegal, nada de errado. O Supremo Tribunal Federal, vamos deixar claro, ele autorizou a prisão do ex-presidente Lula em março de 2018. Só foi expedido o mandado de prisão, e nem por mim, mas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após a confirmação da condenação em segunda instância é que foi expedido, com expressa aprovação do Supremo. Aí vem parte do Supremo, três, quatro anos depois e diz: ah não, foi julgado no lugar errado. Ora, sinceramente, respeito o Supremo como instituição, sou contra ataques ao Supremo, sou contra ataques pessoais contra ministros, ou ofensas, mas o grande recado é o de que o recado está sendo dado.”
Luiz Fux, ex-presidente do STF: “ninguém pode esquecer que houve corrupção no Brasil”
Sobre essa questão – corrupção e condenações de Lula – convém relembrar o ex-presidente do STF, Luiz Fux em pronunciamento feito em junho de 2022 quando afirmou que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Fux confirmou uma evidência e desfez a fake news que a velha imprensa e militantes da esquerda têm aplicado: a de que Lula teria sido inocentado, quando seus processos foram anulados por um erro formal. No caso, um erro do CEP da comarca:
“Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido”.
Nos autos da Lava-Jato, R$ 15 bilhões devolvidos
Nos autos dos processos da Lava-Jato, é possível contabilizar a devolução de cerca de R$ 15 bilhões por empresas que se beneficiaram de atos ilícitos. Esses valores restituídos certamente não se devem a atos de filantropia dessas empresas:
* Odebrecht devolveu 2,7 bilhões
* SBM 1,3 bilhão
* Andrade Gutierrez 1,4 bilhão
* Brasken 2,8 bilhões
* Technip 819 milhões
* Camargo Corra 1,4 bilhão
* OAS 1,9 milhões
* UTC 570 milhões
* Nova Participações 516 milhões
* Samsumg 811 milhões
* Rolls Royce 93 milhões
PDT elege Romildo Bolzan
O PDT elegeu Romildo Bolzan para presidir o partido no Rio Grande do Sul, sucedendo ao ex-deputado Ciro Simoni. A eleição por aclamação foi possível após uma costura que uniu a chapa opositora, liderada pelo prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas. Presente ao encontro, que aconteceu sábado na sede do partido em Porto Alegre, o ministro da Previdência e presidente nacional licenciado do partido Carlos Lupi chancelou o entendimento.