Nessa terça-feira, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o empresário Eike Batista a multa de 21 milhões de reais por ter utilizado informação privilegiada na venda de ações da empresa OSX em 2013. O advogado do empresário, Darwin Corrêa, informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “Conselhinho”.
No julgamento, a CVM avaliou a venda de quase 10 milhões de ações da OSX por Eike no dia 19 de abril de 2013, um mês antes de a empresa divulgar plano de negócios que derrubou o seu valor de mercado. A acusação alega que, já sabendo que o plano seria divulgado, o empresário evitou um prejuízo de R$ 10.506.614, que seria o valor arrecadado se vendesse as ações após a divulgação do documento.
No plano de negócios, a direção da OSX reconheceu que não teria encomendas suficientes para sustentar um estaleiro que estava sendo construído no Porto do Açúcar e anunciou uma revisão das projeções futuras de crescimento. Em novembro daquele ano, a empresa pediria recuperação judicial.
A defesa alega que Eike foi obrigado a vender as ações para cumprir prazo estipulado pela bolsa de São Paulo para adequar o volume de papéis negociados no mercado às regras vigentes. O argumento convenceu o diretor da CVM Pablo Rentería, que votou pela absolvição. Ele havia pedido vista do processo em abril, quando Eike começou a ser julgado por este caso.
O presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado, porém, votaram pela condenação de Eike. O valor da multa representa duas vezes o prejuízo evitado com a venda das ações no mercado.
“O voto vencido do Pablo foi contundente. Não havia bases para a condenação”, afirmou, após o julgamento, o advogado do empresário. Ele argumentou ainda que, após a divulgação do plano, Eike injetou 120 milhões de reais para capitalizar a OSX, o que demonstraria sua “boa vontade” com relação à companhia.
Prisão
No dia 30 de abril, Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atender a um pedido de liberdade apresentado pela defesa. A Justiça Federal determinou, então, que ele passasse a cumprir prisão domiciliar.
Pela medica, o ex-bilionário foi ordenado a permanecer em sua casa no bairro Jardim Botânico, onde pode receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.
Acusado de corrupção de lavagem de dinheiro, qle estava preso preventivamente desde janeiro, quando foi deflagrada a operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava-Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro para ocultar aproximadamente 100 milhões de dólares. O esquema levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral.