O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 tem quase R$ 300 bilhões previstos para programas na área social. O número representa alta nominal de 3,6%, exatamente o mesmo valor para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetado na peça orçamentária. A estabilidade em termos reais é explicada, entre outros fatores, pela ausência de reajuste do Bolsa Família e possível subestimação da despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para especialistas, as ações são positivas do ponto de vista social, mas geram preocupações pelo impacto inflacionário e nas contas públicas, uma vez que esses são gastos estruturais. Além disso, com a proximidade da eleição, o governo também passou a apostar em medidas que passem indiretamente ou à margem do PLOA, como linhas de crédito habitacionais ou o programa que isentou milhões de família da conta de luz.
Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o governo Lula 3 busca, já ao longo deste ano, se aproximar da reeleição, apostando em medidas com “papel social” muito forte.
“Isso envolve todas essas questões de crédito consignado, Pé-De-Meia, o crédito imobiliário que está sendo divulgado, isenção do Imposto de Renda”, diz, citando programas apresentados ou já aprovados pelo governo federal. “É um conjunto que certamente tem um papel muito forte e explícito de tentar ajudar na reeleição.”
A principal despesa na área social orçada para 2026 é o Bolsa Família, com R$ 159 bilhões, valor capaz de atender 19,9 milhões de famílias. O valor orçado é o mesmo deste ano em termos nominais: não há previsão de reajuste do benefício, que é de no mínimo R$ 600 por mês por família. Há adicionais que incrementam esse valor, a depender da composição familiar. A expectativa é que o benefício médio do programa fique em R$ 671.
Outra despesa importante na área de assistência social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência. O BPC tem gasto orçado em R$ 122,4 bilhões para 2026, o que representa acréscimo nominal de 7,7% em relação à dotação autorizada para 2025.
Esse acréscimo é explicado pelo reajuste do salário mínimo, já que o valor do BPC é igual ao do piso salarial, e também da expectativa de novos beneficiários. Especialistas, contudo, dizem que a despesa por estar subestimada, em torno de R$ 5 bilhões, a depender da estimativa. Pela proposta, o BPC deverá ser pago a 6,2 milhões de pessoas.
Outros dois programas orçamentários na área de assistência social são o Auxílio-Gás e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar e destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
O Orçamento prevê R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás, frente a R$ 3,6 bilhões deste ano, beneficiando cerca de 7,9 milhões de famílias, enquanto o programa de alimentos conta com verba de R$ 778,1 milhões, mesmo valor deste ano em termos nominais, beneficiando cerca de 117,6 mil famílias de agricultores familiares.
Na área educacional, o governo criou o Pé-de-Meia, que paga auxílio mensal de R$ 200 aos estudantes do ensino médio e mais depósito de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, além de outros benefícios pontuais. A contrapartida é o aluno frequentar a escola. Para 2026, o governo prevê orçamento de R$ 12 bilhões, beneficiando 4 milhões de estudantes. É o mesmo valor que está sendo gasto neste ano: a diferença é que neste ano parte é pago fora do Orçamento.
Matheus Rosa Ribeiro, analista da consultoria BRCG, afirma que, olhando só para o impacto primário das medidas, não há aumento abrupto da despesa influenciado pelo contexto eleitoral. Isso porque boa parte dessas despesas orçadas com programas de assistência social já foi contratada anteriormente, quando o governo reformulou o Bolsa Família, criou a política de valorização do salário mínimo e retomou os pisos de investimento em saúde e educação.
O problema, aponta Ribeiro, é que esses são gastos estruturais. Já o governo tem encontrado dificuldades para recompor as receitas no tamanho necessário para financiar essas políticas e, ao mesmo tempo, garantir resultado primário capaz de sinalizar estabilização futura da dívida pública. Desde o início do terceiro mandato de Lula, a dívida bruta do governo geral (DBGG) já subiu quase seis pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), alcançando 77,5%.
Além disso, a tendência é de alta do indicador, segundo as projeções tanto do setor privado quanto do próprio governo. A situação ficou ainda mais delicada com a derrubada da medida provisória (MP) que buscava alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). (Com informações do portal Valor Econômico)