O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa quinta-feira (26) sete resoluções que trazem regras para as eleições de 2026.
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão as urnas escolher presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. Mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar.
Em caso de 2º turno para presidente da República e governadores, a disputa ocorrerá no dia 25 de outubro.
Na sessão do TSE, os ministros aprovaram, por unanimidade, regras sobre os seguintes temas:
* Atos gerais;
* Pesquisas;
* Sistemas eleitorais – destinação dos votos;
* Prestação de contas;
* Diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
* Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e
* Cronograma operacional do cadastro eleitoral.
Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.
Candidaturas indígenas
Entre as novidades deste ano, o TSE fixou que partidos políticos terão que financiar campanhas para indígenas na mesma proporção de candidaturas registradas.
Ou seja, se registrarem 10% de candidaturas indígenas terão que destinar no mínimo 10% dos recursos para eles.
Isso segue o mesmo entendimento adotado para candidaturas de mulheres e negros, que tem um mínimo de 30% garantido.
Transporte especial
Também foi criado neste ano o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a oferta de transporte especial individual para pessoas com deficiência e baixa mobilidade.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem promover ações para assegurar o transporte de eleitores com deficiência e baixa mobilidade que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia da eleição.
A Justiça Eleitoral fica autorizada a fazer acordos de cooperação com órgãos estaduais e municipais, além de tribunais de justiça, para providenciar carros que estejam disponíveis e possam viabilizar o transporte desses eleitores.
“A resolução marca importante passo da Justiça eleitoral na acessibilidade para que todas as pessoas tenham plenas condições do direito e dever do voto. Não apenas as pessoas com dificuldade de locomoção, algo que alguns TREs já vinham adotando, mas também permitir que haja gratuidade e disponibilidade de transporte para aqueles que não conseguem acessar o transporte gratuito, por dificuldade de locomoção”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Prestação de contas
Os ministros destacaram ainda que foram adotadas medidas para modernizar o sistema de prestação de contas de candidatos e partidos.
Foi adotado um sistema que permite maior integração com bases de dados automatizadas, para viabilizar cruzamentos mais sofisticados de informações e verificar se há ou não indícios de irregularidades nas prestações de contas.
Agora, também passa a ser regra a possibilidade do uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio e despesas relacionadas a prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres.
Entre as medidas, fica autorizado, por exemplo, a contratação de segurança para proteção de candidatas.
O TSE já tinha entendimentos anteriores que autorizavam esse tipo de investimento do fundo, mas agora fica expresso de forma geral.
Especialistas temem que partidos utilizem essa norma para diminuir no cálculo total da cota mínima de 30% para candidaturas femininas.
Nova sessão
Na próxima segunda-feira (2), os ministros voltam a se reunir para tratar de mais regras, quando serão analisadas outras sete resoluções.
O relator dos textos é o ministro Nunes Marques, que vai assumir a presidência do TSE em 4 de junho e estará à frente das eleições de outubro.
A resolução mais esperada é a da propaganda eleitoral que vai trazer os critérios de como a Justiça Eleitoral vai tratar casos envolvendo fake news e uso de inteligência artificial, que são apontadas como grandes preocupações.
Uma das possibilidades é o TSE fechar acordos com empresas especializadas em IA para reunir uma espécie de força-tarefa de peritos que trabalhe para agilizar a identificação de conteúdos manipulados. Esse trabalho técnico pode auxiliar os ministros e juízes na tomada de decisões durante o pleito.