A eleição para o preenchimento das 13 vagas de representação da sociedade civil no Conselho Municipal do Povo Negro ocorre nesta quarta-feira (13) das 13h às 17h, no Centro de Referência do Negro-Nilo Feijó, na avenida Ipiranga, 311.
O prazo para candidatos a titulares e suplentes manifestarem interesse termina nesta terça-feira (12) às 17h30. Podem se inscrever entidades da sociedade civil, de âmbito municipal, desde que estejam legalmente constituídas (há pelo menos um ano) e comprovem a atuação na defesa dos direitos do povo negro.
A documentação, junto com a solicitação de cadastramento e habilitação, deve ser dirigida à Unidade de Direitos de Promoção da Igualdade Racial, situada na rua dos Andradas, 1643, 4 º andar, sala 402, Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90020-007. Somente poderá ser solicitada uma inscrição por entidade. O edital completo pode ser conferido neste link.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o Conselho Municipal do Povo Negro tem grande significado. “O Conselho é um importante órgão de controle social e de diálogo para a definição das políticas públicas de igualdade étnica. Auxilia nas sugestões, ações e benefícios a esta população”, destaca.
Transferida para 2021 devido à pandemia de Covid-19, a convocação das eleições do Conselho Municipal do Povo Negro tem por base o que determina a Lei Complementar Municipal 655, de 6 de dezembro de 2010 e o Decreto Nº 17.110, de 20 de junho de 2011.