Eleito vice-presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) disse nessa terça-feira que “o presidente Lula está prevaricando por não dar suporte às ações contra o narcotráfico. Há uma resistência ideológica perigosa da esquerda que insiste em romantizar o criminoso. Bandido não é vítima da sociedade! Essa tese equivocada precisa ser desmantelada imediatamente”. Já na condição de vice-presidente da CPI, o senador afirmou para o colunista Flavio Pereira que “vivemos hoje a brutal mexicanização do crime organizado no Brasil. Não se trata mais de pequenos grupos, mas de narcoterroristas com braço em outros países, que usurpam o poder do Estado, que controlam territórios, que impõem o toque de recolher e isso é terrorismo praticado diariamente contra o povo e contra o País”. Para o senador, é preciso uma estratégia de guerra: cortar as rotas de drogas e armamentos, e retomar o território que hoje é controlado pelos criminosos. A situação é grave devido a um histórico ideológico, aponta Hamilton Mourão: “A esquerda tem um passado terrorista”, afirma o senador.
Senador Hamilton Mourão será o vice-presidente da CPI do Crime Organizado
O senador Hamilton Mourão foi eleito vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal. Antes, Mourão disputou a presidência da CPI com apoio da oposição, mas acabou derrotado, por 6 votos a 5, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Por acordo, Alessandro Vieira MDB-SE), que propôs a criação do colegiado, será o relator dos trabalhos. Contarato, assim como Alessandro Vieira é delegado de Polícia.
CPI quer ouvir experiência da Segurança Pública do RS
A CPI ouvirá especialistas e autoridades que lidam com o combate a esses criminosos. Para isso, os senadores aprovaram sete requerimentos do relator. Entre eles, está o convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança prestarem depoimento: Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná; e Distrito Federal.
Governo Lula mobilizou aliados para esvaziar proposta de combate ao narcoterrorismo
Foi impressionante a verdadeira operação de guerra montada pelo governo Lula, nessa terça-feira em Brasília, para esvaziar a pauta de oposição na área de segurança pública, que pretende focar no combate ao narcoterrorismo. O Palácio do Planalto intensificou os esforços para atrasar a votação de proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que equipara grupos criminosos a terroristas.
Governo quer lei que exclua Forças Armadas do combate ao narcoterrorismo
A força-tarefa para combater o projeto de lei antiterrorismo defendido pela oposição, mobilizou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), enquanto que o presidente Lula ligava para deputados cobrando o controle pelo governo, da CPI do crime organizado. Existe uma razão importante, dentre outras, para a preocupação do governo: é preciso enterrar o texto que trata integrantes de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas porque equiparar as facções criminosas a grupos terroristas resultaria em penas maiores para seus integrantes e, obrigatoriamente, uma atuação mais efetiva das forças federais para combater o narcoterrorismo.
CNJ cria ferramenta para combate ao golpe do falso advogado
A informação é do Conselho Nacional de Justiça: “Desde segunda-feira (3/11), os usuários externos – advogados, partes e demais interessados – que acessarem os serviços da Justiça por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) terão de realizar o duplo fator de autenticação (MFA – Multi-Factor Authentication). A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de aprimorar a segurança no acesso aos sistemas judiciais eletrônicos. O MFA será obrigatório também para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).
O objetivo principal da iniciativa, que atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é mitigar riscos de fraude, especialmente golpes como o do “falso advogado”. Embora não seja possível garantir segurança absoluta – pois dispositivos comprometidos por malware ainda representam vulnerabilidades –, o MFA adiciona uma camada significativa de proteção contra acessos não autorizados.
Por ser uma prática comum, a perspectiva é que a autenticação em dois fatores não represente novidade ou mesmo alguma dificuldade para os usuários. Os tribunais de todo o país foram instruídos a orientar e apoiar os advogados em suas respectivas jurisdições. “
Criatividade para pagar o Seguro Defeso a pescadores gaúchos
Os pescadores do litoral gaúcho pagam o pato pelas fraudes ocorridas no Norte e Nordeste. Enquanto o INSS pagou o Seguro Defeso para milhares de pescadores fantasmas no Maranhão, Pará, Amazonas e Amapá, famílias de pescadores da Lagoa dos Patos e do Litoral Norte do Rio Grande do sul, tiveram cancelado o beneficio por falta de recursos orçamentários. O deputado Alceu Moreira (MDB) informa que a saída encontrada, foi aprovar um crédito extra “para que o governo pague por fora do orçamento esse direito aos pescadores gaúchos”. Segundo o deputado, “não se trata da solução ideal, mas da alternativa possível para que as famílias da Lagoa do Tramandaí, da Lagoa dos Patos e demais localidades, que dependem da atividade para o sustento, não tenham que esperar por mais tempo”.
A fraude: Estados do Norte e Nordeste com números de beneficiários maior que a produção pesqueira
Os números de beneficiários maior que a produção pesqueira levantou fortes indícios da irregularidade dos benefícios concedidos em municípios do Norte e Nordeste, mas é difícil encontrar peixe por lá. Municípios como Mocajuba (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA) têm mais de 30% da população adulta registrada como pescadora. Um caso emblemático é Cametá (PA), que possui 44 mil pessoas registradas como pescadoras, equivalente a um terço da população local.
Maranhão e Pará, os campeões da fraude do Seguro Defeso
Os dados apurados na investigação mostram que, em muitos casos, a quantidade de pessoas recebendo o Seguro-Defeso é muito superior ao volume de pesca realizado no estado, evidenciando o desvio de recursos públicos. Confira os índices comparativos:
– Maranhão: 192 mil pescadores registrados para apenas 12 mil toneladas de pescado ao ano;
– Pará: 185 mil beneficiários com produção em torno de 15 mil toneladas;
– Amazonas: 104 mil pescadores e uma produção de 19 mil toneladas;
– Amapá: 27 mil registros para apenas 2 mil toneladas pescadas;
– Tocantins: 23 mil beneficiários e produção de 1,5 mil toneladas.
(Por Flávio Pereira)