A Eletrobras informou que não tem como prever as consequências financeiras e operacionais da proposta do governo de privatização do controle da companhia, por meio da diluição da participação da União na empresa. A afirmação consta do relatório 20-F, arquivado na última segunda-feira na SEC (Securities and Exchange Commission), a comissão de valores mobiliários americana.
No documento, a Eletrobras também lembra que o projeto de lei sobre a desestatização da companhia ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, “que pode propor alterações nas condições estabelecidas [no projeto]”. A estatal acrescentou que há incertezas quanto ao modelo final para a redução da participação do governo na empresa.
As informações estão contidas no capítulo sobre “fatores de risco” do 20-F. Nesse capítulo, a Eletrobras acrescentou que não há data definida para o Congresso deliberar sobre o tema e que “certos grupos” podem contestar a proposta do governo, o que poderia levar a questões políticas e legais que podem levar a empresa a perder tempo.
A Eletrobras alertou ainda para possíveis efeitos no perfil de endividamento da empresa. Isso porque, com a privatização, o governo passaria a controlar menos de 50% do capital da empresa e que, caso não haja um acordo adicional, isso pode permitir que alguns credores decidam acelerar o vencimento de dívidas.
A Eletrobras também contou que a proposta de haver uma “golden share” para o governo brasileiro na Eletrobras, o que dará poder de veto à União em alguns pontos específicos, pode requerer a aprovação da bolsa de valores de Nova York (Nyse) para as american depositary receipts (ADRs) listadas nos Estados Unidos. “Consequentemente, a diluição do capital [do governo] pode afetar adversamente o preço das ADRs”, completou.