O presidente Michel Temer deu sinal verde para mudanças no programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresas, com regras mais flexíveis para os devedores – entre eles, vários parlamentares.
A decisão contraria a equipe econômica, mas deve render votos para o presidente para barrar o pedido de investigação contra ele por obstrução da Justiça e organização criminosa, em tramitação na Câmara.
A Casa Civil aceitou uma proposta que inviabiliza a meta da Fazenda de arrecadar R$ 13 bilhões por meio do novo Refis, com o refinanciamento de débitos tributários e previdenciários. Temer avalizou desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos para a quitação à vista. Já para o pagamento em até 145 parcelas, o desconto nos juros chega a 80%, nas multas, 50%, e nos encargos, 25%.
No caso do refinanciamento em até 175 parcelas, os descontos são de 50% nos juros, 25% nas multas e nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5%, em vez dos 7,5% previstos na proposta original.
Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.
Em busca de votos, o presidente deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito, uma medida mais popular para agradar as bases eleitorais dos parlamentares.
O governo enviou no início do ano uma proposta que, se aprovada, renderia R$ 13,3 bilhões só em 2017 aos cofres públicos, com o pagamento das dívidas tributárias e previdenciárias. O prazo para adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29).
Mas o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a versão original, propondo o perdão de até 73% do débito a ser negociado. A equipe econômica é contra as mudanças. As dívidas das empresas do deputado chegam a R$ 67 milhões.
Segunda denúncia
Pela segunda vez, Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira (25), a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República). Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário. A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.
A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 14h. Era necessário que, dos 513 deputados, pelo menos 51 deputados estivessem presentes para que ela fosse aberta. No entanto, 30 minutos depois, com apenas 23 parlamentares na Casa, dos quais nove presentes no plenário, a reunião foi cancelada. Uma nova sessão foi marcada para a manhã de terça-feira (26).
A denúncia contra Temer foi entregue pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara na quinta-feira (21). Na sexta-feira (22), a leitura já havia sido adiada, depois que a sessão do plenário foi cancelada, também por falta de quórum.
Um dos deputados presentes nesta segunda, Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que acreditava que o quórum seria alcançado e trouxe a denúncia impressa para acompanhar a leitura. Segundo ele, a demora do governo em concluir essa etapa já é vista como uma estratégia para angariar apoio.