O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (6) quem defende que o foro privilegiado é “uma mazela do Brasil” e afirmou que a redução do número de pessoas com a prerrogativa deve ser discutida pelo Congresso, e não pelo Supremo.
“Já se disse no passado que para toda pergunta complexa há uma solução simples, e em geral errada. Esse é o caso da supressão da prerrogativa de foro”, afirmou, em evento do IDP (Instituto do Direito Público) em São Paulo.
O ministro ironizou ao dizer que, à época do julgamento do mensalão, a prerrogativa era considerada positiva. “Se o mensalão retornasse hoje provavelmente seria julgado em juizado de pequenas causas”, disse, sob risos da plateia.
Ele reafirmou que o foro ajuda a evitar a “politização” dos casos por parte dos magistrados de instâncias menores. “O que se espera é que pessoas com mais cabelos brancos ou sem cabelos, com maior maturidade, com maior equilíbrio, que não precisam escrever biografias se portem com maior maturidade nesses casos”, declarou.
O Supremo tem discutido restringir o alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso enviou ao plenário da Corte um processo relativo ao tema.
A ação foi enviada quando se discutia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral pelo presidente Michel Temer – o titular foi citado 34 vezes em delação de executivo da Odebrecht.
Para Gilmar, se fala do fim de foro “como se tudo o mais estivesse funcionando bem”, mas “no Brasil a Justiça criminal é ineficiente como um todo”.
“‘Ah, a Justiça de primeiro grau é célere’. Vocês estão acompanhando o caso do Carandiru, em São Paulo?”, disse, acrescentando que não fazia juízo de valor sobre as decisões do processo. O caso é de 1992.
Segundo o ministro, apenas “8% dos crimes praticados no Brasil de homicídio são de fato desvendados”.