Mais de mil promotores de Justiça e procuradores da República de todo o País lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava-Jato, classificando como “impropérios retóricos” as ponderações que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, fizeram na terça-feira (9), durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, sobre o trabalho dos procuradores que atuaram na investigação.
O manifesto diz que, ao longo dos últimos 20 anos, “diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores’, e agora o ‘mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava-Jato”.
Na mais dura e veemente reação do Ministério Público em todo o País contra os ataques à força- tarefa da Lava-Jato, o documento registra que ‘por mais que se queira, por motivos diversos, desconstruir o trabalho desenvolvido na operação, jamais conseguirão apagar da consciência coletiva’ os resultados das investigações.
A mobilização foi arquitetada por um grupo de promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, inconformados com o desmantelamento em série nos Tribunais Superiores de operações de larga extensão deflagradas pela instituição nos últimos anos contra políticos e empresários envolvidos em desvios e fraudes contra o Tesouro a partir de teses de defesa que apontam ‘supostos vícios procedimentais’.
“O movimento, mais do que defesa da Lava-Jato e dos Procuradores da República que lá atuaram, representa resposta, fruto de sentimento de grande parte dos membros do MP brasileiro, cansados das ofensas proferidas por alguns ministros do STF, que infelizmente usam a toga, às vezes em público, para tal finalidade, como meio de encontrar algum fundamento, por mais descabido que seja, para suas decisões, notadamente quando o conteúdo das provas se mostram inafastáveis”, afirma o promotor Aluisio Antonio Maciel Neto, do Ministério Público de São Paulo.
O documento conta com assinaturas de promotores de todos os Estados e do Distrito Federal, além de procuradores da república, integrantes do Ministério Público de Contas, entre outros. A mobilização se deu em um grupo de WhatsApp e as mais de mil adesões foram coletadas em cerca de 48 horas.
O manifesto acontece no momento e que procedimentos adotados na Lava-Jato são alvo de questionamento. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o argumento de que os casos (triplex e sítio de Atibaia) não deveriam tramitar na 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi avaliada como uma manobra do ministro para evitar o julgamento da suspeição de Moro.
No dia seguinte, Gilmar Mendes, que tinha pedido vista, pautou o julgamento da suspeição de Moro na Segunda Turma da Corte. Ao apresentar seu voto, Gilmar citou supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato, apreendidas pela Operação Spoofing, para criticar os procedimentos dos procuradores e apontar para uma atuação parcial do ex-juiz. “Não se combate crime cometendo crime”, afirmou.
Na sessão, Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar e afirmou que Moro assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, onde teria ficado patenteado o abuso de poder. “Um completo menosprezo ao sistema judicial vigente no País”, disse.
Na sexta-feira passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela análise em segunda instância dos casos relacionados à Lava-Jato, divulgou nota rebatendo declarações de Gilmar. Em outra frente, a Associação Paranaense de Juízes Federais saiu em defesa de Moro.
No manifesto divulgado no sábado, os subscritos afirmam que “a forma como Gilmar e Lewandowski se pronunciaram sobre os procuradores da República “não está à altura do comportamento que se espera daqueles que integram a Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.