Em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) realizará no Brasil, a partir da próxima sexta-feira (24), uma série de audiências públicas como parte de um processo em que decidirá qual deve ser o papel do Estado diante do impacto das mudanças climáticas.
O convite à corte, cuja sede fica na Costa Rica, partiu do governo brasileiro. A viagem coincide com o momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta a pior catástrofe climática de sua história – cuja magnitude, segundo especialistas, é resultado das mudanças climáticas e do desmonte de políticas de proteção ambiental e de prevenção de desastres.
Segundo a corte, a visita é uma oportunidade de “testemunhar em primeira mão as consequências do impacto da crise climática nas regiões mais vulneráveis”.
A primeira audiência será realizada na sexta-feira em Brasília e, depois, continua do dia 27 a 29 de maio em Manaus. Um total de 116 delegações serão ouvidas. Os encontros serão transmitidos nas redes sociais da corte.
As audiências subsidiarão um parecer da IDH sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, a ser elaborado a pedido de Chile e Colômbia, que querem “esclarecer as responsabilidades estatais, tanto individualmente quanto coletivamente, em lidar com a emergência climática” à luz dos direitos humanos segundo o direito internacional.
Segundo a IDH, este é o processo judicial mais participativo de sua história, com 262 contribuições escritas de mais de 600 atores. Antes, em abril, a corte esteve em Barbados para discutir o mesmo tema.
Amazônia
Em solicitação feita por Chile e Colômbia à corte em 2023, os dois países demonstram preocupação com a devastação da Amazônia, dado que a “região dos Andes é uma das zonas mais sensíveis do mundo a migrações e deslocamentos associados à mudança climática” e, na Colômbia, o aumento da temperatura acima de 1,5ºC “aumentará a intensidade e frequência de temperaturas extremas, tormentas, inundações, deslizamentos de terra e ondas de calor”.
“Debater este tema perante uma Corte regional permite, ademais, abordar não apenas as obrigações nacionais ou regionais, mas também aquelas vinculadas à cooperação internacional e as obrigações compartilhadas, mas diferenciadas, a partir de uma perspectiva de direitos humanos”, argumentam os dois países.
Perguntas
Entre as perguntas que os juízes da corte terão de responder estão questões como qual é o “dever dos Estados de prevenir os fenômenos climáticos gerados pelo aquecimento global (…) à luz do Acordo de Paris e do (…) não aumento da temperatura global além de 1,5°C”; que medidas concretas os países devem adotar para minimizar o impacto da emergência climática; que respostas devem dar para ” prevenir, minimizar e abordar as perdas e danos econômicos e não econômicos”; em que medida o acesso à informação ambiental constitui um direito fundamental, necessário à garantia de outros direitos básicos “à vida, à propriedade, à saúde, à participação e ao acesso à justiça”; quais são as obrigações dos Estados em termos de “proteção e reparação adequada e oportuna em função da violação de seus direitos devido à emergência climática”; papel na proteção de ativistas ambientais, dentre outras. As informações são da emissora internacional de notícias da Alemanha Deutsche Welle.