Em meio à polêmica sobre o uso de laranjas nas últimas eleições, a lei que reserva 30% das candidaturas às mulheres e o entendimento da Justiça sobre a destinação do mesmo percentual do fundo público eleitoral para as candidatas podem vir a ser alterados. Parlamentares manifestaram a intenção de rediscutir essas cotas, mas ainda não há consenso entre os partidos. Em entrevista ao Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), relacionou os casos de uso irregular do fundo eleitoral a uma interferência do Judiciário.
Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usou a cota de candidatas para também reservar 30% do financiamento público às mulheres, assim como os horários de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Anteontem, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) decidiu apresentar um projeto que revoga a reserva de 30% das vagas.
“Toda vez que o Judiciário legisla, dá problema. Nós colocamos recursos para as mulheres no fundo partidário, de 5 a 15%, eu fui o relator. Nós ampliamos a participação das mulheres no programa semestral dos partidos, que agora acabou. E a Justiça resolveu pegar essa decisão nossa e levar como interpretação de que se o número de vagas é de 30%, o financiamento é 30%. Todos nós avisamos que isso seria problema”, disse o Maia.
Segundo o senador Angelo Coronel, a regra não conseguiu cumprir o propósito de atrair mulheres à disputa por cadeiras no Legislativo.
“Isso vai evitar esses últimos casos que estamos assistindo, que mostram candidaturas laranjas de mulheres, porque os partidos são obrigados a cumprir esse percentual”, alega o senador.
Líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA) afirma que o assunto precisa ser debatido antes das eleições municipais e que o projeto do senador ataca “a origem do problema”.
“Tudo que começa errado, termina errado. É preciso que o assunto seja discutido, porque a eleição que se avizinha, em 2020, pode ter muitas distorções. Aliás, historicamente, as distorções nas distribuições de fundos para as campanhas municipais é sempre maior.”
Tanto Maia quanto Nascimento ressaltam que a participação feminina nas eleições é importante, mas que a regra não se adequa à realidade. O presidente da Câmara diz ainda que este é um assunto que deve ser tratado com “cuidado”.
Na justificativa de seu projeto, Coronel destaca que a proposta não altera a lei que estabelece “que, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”.
Líder do PR na Câmara, José Rocha é contra o projeto. Ele diz que a legislação atual é importante para a inserção de mulheres na política.
“Acho que não deve ter alteração. O texto tem que ser mantido para termos mais mulheres na política.”
Cinismo
Presidente do PSDB Mulher, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) considerou “cinismo” a discussão sobre a extinção de cota. “Não acordaram para a realidade que a gente buscou enfrentar. O erro não está nas cotas para mulheres mas no comportamento dos partidos de criarem barreiras para a presença de mulheres na disputa política. Os 30% do fundo eleitoral não são um erro. Ele corrige distorção histórica que a gente tenta mudar. Acabar com a cota e o financiamento para candidatas é uma maneira cínica de tratar do problema”, afirmou.
Segundo Yeda, a bancada de deputadas tucanas prometem redigir uma carta de repúdio ao projeto de lei do senador Angelo Coronel.
A deputada estadual eleita Marina Helou (Rede-SP) lembrou que o Brasil ocupa a posição 133 em um ranking de 188 países que mede mulheres no parlamento e rebateu a declaração de Maia: “As candidaturas laranjas não são resultado da lei, e sim do descumprimento dela”, disse a parlamentar. “Colocar a culpa na lei é simplesmente admitir um sistema falho e fraudulento. Colocar mais mulheres na política faz parte da mudança nesse sistema.”
Segundo Marina, muitas mulheres não entram na política por falta de apoio: “Precisamos não só da manutenção da lei que garante o mínimo 30% de mulheres nas chapas e 30% do financiamento público mas também de maior transparência e participação nos partidos políticos”.