Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2019
O governo de Jair Bolsonaro conseguiu costurar um acordo com a cúpula das Forças Armadas e deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de aumentar, de 30 para 35 anos, o tempo mínimo de serviço. No cardápio de negociações, os militares incluíram a proposta de uma reestruturação da carreira. Integrantes de alta patente das Forças Armadas consideram que a carreira está defasada em relação a outras típicas de Estado, como a da Receita Federal, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.
A Casa Civil e militares do Palácio do Planalto, que rejeitavam a inclusão dos militares na reforma da Previdência, foram convencidos da necessidade de que todos tenham regras de aposentadoria mais rígidas. Antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava praticamente isolado na busca de uma reforma da Previdência ampla, que atingisse também os militares. O núcleo político do governo rejeitava a ideia.
A equipe econômica convenceu a ala do Planalto, até mesmo ministros militares contrários à proposta. Embora tenham aceitado a reforma, as Forças Armadas ainda negociam benefícios em troca, principalmente o aumento salarial. Um projeto de lei para aumentar o tempo de serviço mínimo exigido para entrar na reserva é um ponto pacífico nas negociações entre o governo e militares, segundo integrantes do Planalto que participaram das conversas.
Conforme relatos , o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, foi um dos principais articuladores de um acordo, sobretudo com a cúpula militar. O vice-presidente já se pronunciou publicamente a favor da iniciativa. Mesmo com um consenso, a palavra final será de Bolsonaro. Ele ainda terá de dar o aval à proposta, que está em elaboração pelos técnicos da equipe econômica.
Apesar de ainda haver dúvidas sobre quando a proposta de aumento do tempo de serviço será enviada ao Congresso Nacional, alguns assessores do governo já estimam que o texto vá tramitar com as mudanças nas aposentadorias para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Parte da cúpula das Forças Armadas ainda quer que a reforma dos militares ocorra em uma segunda etapa, pois o projeto de lei tem tramitação mais rápida que o endurecimento nas regras para aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no funcionalismo público.
A reforma da Previdência para o setor privado e servidores exige alteração na Constituição. Por isso, depende de apoio de 308 deputados e 49 senadores e o texto é votado em dois turnos em cada Casa. Para aumentar o tempo de serviço dos militares, basta o aval da maioria dos deputados na sessão e a tramitação no Congresso é bem mais curta. Isso preocupa integrantes das Forças Armadas.
Alguns ainda defendem que o projeto para endurecer as regras da categoria seja enviado após uma primeira votação, a da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência do INSS e servidores.
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