A publicidade do processo de investigação da Operação Lava-Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras, foi defendida nessa segunda-feira pelo juiz Sérgio Moro, durante palestra em Porto Alegre. Ela “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”. “É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, afirmou. O evento fez parte do curso “Direito Comparado – corrupção e processo penal: experiência nos Estados Unidos e no Brasil”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4 Região. O magistrado apontou que a grande questão a ser enfrentada pelo direito brasileiro é a efetividade dos julgamentos criminais.
Para Moro, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar que os investigados sejam expostos. Ele sugeriu mudanças na legislação penal, como o decreto de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos.
Mudanças
De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos. O magistrado disse ainda que no Brasil não faltam leis para a corrupção de agentes públicos. Quanto aos privados, no entanto, afirmou que há que se evoluir. “Não temos no Brasil ainda a corrupção em âmbito privado como um crime. Talvez em determinadas circunstâncias de corrupção de entidades privadas ou quando essas entidades recebem recursos públicos, penso que seria interessante se cogitar tipificação”, declarou o juiz federal.