Donos de imóveis residenciais ou comeciais de Porto Alegre têm até o dia 31 de agosto para solicitar desconto especial de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 mediante comprovação de que adotam práticas ambientais sustentáveis no local. A certificação, válida por três anos, é destalhada em licenciamento.procempa.com.br.
O abatimento varia conforme o nível de certificação obtido e está está previsto na legislação municipal e foi regulamentado pelo Decreto nº 23.226/2025, com base em critérios definidos pelo Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental.
Para acessar o benefício, o imóvel precisa estar regularizado e possuir Carta de Habitação emitida pela prefeitura. A certificação ambiental deve ser solicitada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), por meio do Portal de Licenciamento (licenciamento.procempa.com.br) – é necessário preencher formulário e apresentar a documentação exigida.
Ao menos 164 pedidos já foram protocolados, totalizando 555 imóveis, já que alguns dos processos envolvem mais de uma matrícula. A titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Ana Pellini, salienta:
“Mesmo com o prazo para garantir o desconto no próximo ano terminando, ainda vale a pena investir nas melhorias, pois elas garantem o benefício para os anos seguintes e contribuem para a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade”.
Seu colega Germano Bremm, da Smamus, acrescenta: “O incentivo fiscal estimula o crescimento da cidade de forma sustentável, pois, para fazer jus ao benefício, é necessário implementar práticas ambientais adequadas nos empreendimentos”.
Como funciona
A certificação leva em conta ações adotadas em ao menos duas dimensões ambientais, como conservação da biodiversidade, eficiência energética, uso de água, gestão de resíduos, escolha de materiais, acessibilidade, mobilidade e humanização do espaço. Quanto mais práticas adotadas, maior a pontuação e o nível da certificação.
Após a emissão do Certificado em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, o contribuinte deve solicitar o desconto no IPTU junto ao Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.
O benefício será aplicado no exercício seguinte se o pedido for encaminhado até 31 de agosto. Para solicitações feitas entre 1º de setembro e 31 de dezembro, o desconto valerá a partir do segundo exercício seguinte. Em alguns casos, a medida poderá ser estendida por mais um ano após o vencimento do certificado.
A certificação pode ser renovada, mas e o desconto precisará ser novamente solicitado à SMF. Não será concedido o benefício a imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas. Informações adicionais estão disponíveis no site prefeitura.poa.br.
(Marcello Campos)