Senadores que integram a CPI da Covid foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24) para manifestar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e pedir o compartilhamento das provas do inquérito das fake news, em que o presidente Jair Bolsonaro foi incluído como investigado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estavam presentes na reunião presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros. Segundo os parlamentares, Moraes aceitou o pedido de compartilhamento.
“É importante esse compartilhamento [das provas das fake news] para embasar o relatório da CPI com informações mais aprofundadas. Leva um tempo para fazer essa leitura, e a CPI tem uma duração menor, nós estamos quase chegando ao final. Quando você soma esses materiais, o resultado será muito melhor”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na saída da reunião.
Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes, em mais um capítulo da crise institucional entre os Poderes. O documento é assinado pessoalmente por ele, sem a chancela da Advocacia-Geral da União. Além do inquérito das fake news, Moraes é relator de outras três ações que têm como alvo o presidente.
“Viemos refutar qualquer possibilidade disso passar no Senado. Na Casa, há mais de 65 senadores que consideram esse pedido totalmente impertinente, inadequado. O Brasil tem centenas de outras prioridades”, afirmou Randolfe.
A reunião entre os senadores e o ministro do STF durou cerca de 30 minutos e foi realizada no gabinete de Moraes.
No pedido de impeachment apresentado ao Senado na última sexta, Bolsonaro solicitou a destituição de Moraes da condição de ministro do Supremo e a sua inabilitação para exercício de função pública durante oito anos. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Divergência
Durante a sessão deliberativa desta terça, os senadores manifestaram suas opiniões sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Todos pediram do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um encaminhamento definitivo, seja para levar o pedido a votação ou para arquivá-lo.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) iniciou a discussão ao pedir que Pacheco encaminhe a tramitação do documento. Ele disse que o Senado está assistindo a um “sério impasse” entre os poderes Executivo e Judiciário, e que cabe aos senadores, como representantes eleitos da população, encontrarem uma solução.
“Não estamos entrando no mérito [da denúncia]. [Mas] caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir”, disse ele.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu que a decisão seja analisada pelos senadores, destacando que o voto é o “alimento” do parlamento. Ele afirmou que o pedido é legítimo, pois a deposição de ministros do STF está prevista na Constituição, e que o Senado não pode “fugir” ao ser provocado sobre o tema.
“Não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque isso em votação. A lei permite o impeachment de ministro do Supremo e só o Senado pode fazer isso. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga [a matéria], porque nós precisamos votar.”
Plínio também lembrou que Alexandre de Moraes já foi alvo de pedidos de impeachment anteriormente, um deles inclusive assinado por senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE), que também se manifestou favoravelmente à votação.