O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (8) uma “regulação financeira” para combater as bets e o crime organizado no Brasil.
“A relação entre o crime organizado e as bets no Brasil é um tema estruturalmente relevante para despertar, cada vez maior, a necessidade de uma regulação financeira que esteja atenta para este grave problema social e de segurança pública”, disse ao participar da Solenidade de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com o magistrado, esse é um tema que já assume caráter “transnacional”, uma vez que “serviços são localizados fora do Brasil em empresas constituídas em outras nações, portanto outras jurisdições”.
“A utilização para via desses procedimentos de criptoativos e além da fragmentação internacional das transações que dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos”, explicou.
“Esse é um tema, portanto, que desperta a atenção e que já está a merecer o conjunto de providências iniciais que o próprio Supremo Tribunal Federal está a tomar no âmbito da atividade que está levando efeito com o Banco Central e das diretrizes derivadas da sua orientação, o ministro Flávio Dino, para a Comissão de Valores Imobiliários. Portanto, essa é uma palavra adicional de preocupação sobre essa matéria”, finalizou.