O Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre completou sete anos nesta quarta-feira (07). A Lei Complementar 728/2014 trouxe penalidades mais severas em comparação à legislação que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990.
Ao longo da sua vigência, o desrespeito ao código gerou R$ 7,75 milhões em multas. O valor total arrecadado é de R$ 1,9 milhão. O restante, em atraso, está registrado como dívida ativa, que soma R$ 5,84 milhões, segundo a prefeitura.
Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram feitas 59,11 mil abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram aplicados 5,6 mil autos de infração.
O código trouxe maior severidade na punição ao descarte irregular de resíduos, com multas que variam de R$ 401,42 para infração leve a R$ 6.180,48 em caso de infração gravíssima (valores de 2021). De acordo com o diretor-geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Marques, em contrapartida ao endurecimento das penalidades, além das coletas regulares, o órgão oferece oito Ecopontos que recebem, gratuitamente, materiais diversos e realiza o projeto Bota-Fora, que atende mais de 200 comunidades em vulnerabilidade social.
“Pedimos o apoio da população para fiscalização e denúncia de descartes irregulares de resíduos pelo telefone 156 e total adesão à separação dos materiais”, destacou Marques.