O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nessa terça-feira, após se reunir com os líderes partidários, que a Casa discutirá o fim do foro privilegiado independentemente de o STF (Supremo Tribunal Federal) também analisar o assunto.
Atualmente, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto que acaba com foro nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção. A proposta chegou a ser incluída na pauta de votações do plenário, mas retornou à CCJ após parlamentares sugerirem mudanças ao texto.
Além disso, o STF deverá analisar em maio uma ação que impõe limites ao foro privilegiado. A proposta restringe o foro àqueles casos em que o fato investigado ocorreu em razão do cargo ou do mandato, não a atos anteriores daquela autoridade.
“Nossa matéria independe do que vai acontecer no Supremo. Estou na quarta sessão para o primeiro turno do foro privilegiado. Nós vamos dar sequência aqui independente da posição que possa ser pautada no outro poder”, afirmou Eunício.
O foro privilegiado consiste em algumas autoridades, como ministros, deputados federais e senadores, poderem ser julgadas somente pelo Supremo (no caso de governadores, os processos tramitam no Superior Tribunal de Justiça), e não na primeira instância da Justiça.
Questionado sobre se considera a análise no STF uma espécie de “invasão de competência”, Eunício Oliveira limitou-se a dizer: “Esse poder é um poder, outro poder é outro poder.”