A emissão da guia do Simples Doméstico no site eSocial começou neste domingo (01), à 0h, segundo informações da Receita Federal. Nesta guia estarão inclusos os tributos que passaram a ser obrigatórios para os patrões de empregados domésticos em 1º de outubro, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, devem ser feitos até 6 de novembro. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
Cadastro
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o FGTS e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.
Segundo o último balanço divulgado na véspera, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no eSocial. O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6. Inicialmente, a previsão era de 1,50 milhão de cadastro, mas tinha sido reduzida para 1 milhão.
O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento. (AG)