Uma pesquisa conduzida por um aplicativo on-line para a gestão de empregadores apontou que 12% dos patrões de empregadas domésticas já sofreram processos trabalhistas movidos por funcionárias. E os números tendem a crescer com a entrada em vigor da PEC das Domésticas. O estudo, realizado entre os dias 20 e 24 de julho, em todo o Brasil, ouviu 1.143 contratantes.
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos patrões consideram domésticas como membro da família, o que pode contribuir, em muitos casos, para futuros processos. “Do ponto de vista de relacionamento é ótimo. Mas isso pode dar abertura para que a lei seja descumprida”, explica Alessandro Vieira, diretor do aplicativo.
O estudo destaca ainda que 30% dos empregadores planejam adotar folha ou cartão de ponto para controle da jornada e 67,6% são favoráveis as alterações trazidas pela PEC. Além disso, 82,2% afirmam que manterão seus empregados domésticos e apenas 5,9% pensam em demiti-los por incapacidade de arcar com os encargos.
Direitos
A PEC da categoria, aprovada em 2013 e regulamentada neste ano, garante ao trabalhador o direito de receber, ao menos, um salário mínimo por mês; jornada de oito horas diárias e 44 semanais; direito a receber pelas horas extras – as primeiras 40 horas em dinheiro e, a partir daí, cada hora deve ser compensada com folga ou redução de jornada em até um ano; adicional noturno; seguro-desemprego; FGTS de 8% do salário; seguro contra acidentes; entre outros. Porém, o processo mais comum ainda é o reconhecimento de vínculo empregatício, quando o empregador contrata a profissional sem o registro na carteira de trabalho.