Um empregado que fez uma live no Facebook contra a empresa em que ele trabalhava e foi condenado por danos morais, em Rio Verde, no sudoeste goiano. O Tribunal Regional do Trabalho determinou que o ex-empregado pague uma indenização de R$ 10 mil para a multinacional do ramo alimentício – BRF.
A advogada do trabalhador, Polliana Moises dos Santos Seabra, informou que vai recorrer da decisão e espera que a liberdade de expressão como um direito fundamental, seja respeitada pelo Judiciário.
Consta nos autos que o trabalhador prestava serviços para a BRF da cidade e havia feito uma transmissão na internet difamando a empresa, logo após ser diagnosticado com covid e afastado por atestado médico.
“Sacanagem, pilantragem dessa empresa vagabunda da qual faço parte. Médicos vagabundos e corruptos. Enquanto eu não estiver bem de saúde eu não piso em perdigão”, disse em parte do vídeo.
Em outro trecho da live, o trabalhador contestou a segurança em relação à prevenção de contaminação do coronavírus.
“Somos contaminados pelas máscaras que são usadas repetidamente. Até certos cachorros estão sendo cuidados melhor de que nós por essa empresa, nós temos sido tratados como lixo”, disse.
Processo
Em primeira instância, a juíza Valeria Cristina de Sousa Silva Elias Ramos, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, negou a indenização por danos morais, pedida pela empresa. A magistrada determinou apenas a retirada do vídeo do ar e estabeleceu multa de R$ 1 mil, caso não obedecesse. Após esta decisão, o trabalhador tirou a live do ar.
Segundo o advogado da empresa Rafael Lara Martins, o vídeo já tinha sido assistido mais de 10 mil vezes, além dos possíveis compartilhamentos em mídias digitais, como aplicativos de mensagens, onde não é possível mensurar o alcance, e, por isso, recorreu da decisão ao tribunal.
No dia 1ª de maio, o desembargador Wellington Peixoto destacou que “a informação falsa e caluniosa do dito colaborador da reclamada viralizou em pouquíssimo tempo.” Portanto, segundo ele, ficou comprovado o ato lesivo praticado pelo empregado, ofendendo a imagem da empresa.
Além dos R$ 10 mil de indenização, o trabalhador ainda deverá pagar os honorários de sucumbência ao advogado da empresa.
Defesa do trabalhador
A advogada de Luís Antonio Montelo, Polliana Seabra, vem a público manifestar posicionamento em decorrência da decisão judicial que o condenou em danos morais pela denúncia em suas redes sociais acerca do desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho na empresa em que trabalhou, a BRF.
No estado democrático de direito, a liberdade de expressão e o acesso à informação, previstos no art. 5º da Constituição Federal, consistem em garantia fundamental que merece a devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos de proteção, o respeito a tais liberdades do indivíduo.
Nesse sentido, a defesa do trabalhador comunica que irá recorrer da decisão e espera que a liberdade de expressão como um direito fundamental, seja respeitado pelo Judiciário. Com informações do G1.