Uma empresa do ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, foi multada em mais de R$ 6 milhões pela construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A multa foi aplicada na terça-feira (6) pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), durante uma fiscalização conjunta com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Em nota, Cid Gomes informou que a construção possui alvará e que “acionará a Justiça contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”. O ex-governador alegou que está sendo “vítima de arbitrariedade e clara perseguição política”.
Conforme a coordenadora regional substituta do IMCBio, Karina Teixeira, a obra foi realizada de forma irregular em uma Área de Proteção Ambiental (APA), em um trecho também caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP), parte da Mata Atlântida. O Instituto Chico Mendes recebeu uma denúncia e, durante a fiscalização, os agentes constataram as irregularidades.
“Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 metros quadrados), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares”, afirmou.
Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração no valor de 6,020 milhões de reais. O ICMBio informou também que a obra foi embargada e um processo administrativo será instruído. Após o relatório técnico final, o Ministério Público Federal deve ser acionado para investigar se houve crimes.
“Esse empreendimento, além de estar em uma APA federal, se encontra em uma porção mais restritiva, que é o topo de uma APP. Então, nenhuma intervenção poderia ser liberada para ser realizada neste tipo de área, assim como em nascentes de rios e manguezais, por exemplo”.
O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, informou que, após ser acionado pelo ICMBio, agentes foram deslocados ao local e constataram, junto com o instituto, que o empreendimento não possuía licença ambiental.
ICMBio
O Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Ucs (Unidades de Conservação), podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais. (AG)