A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos fechou um acordo com a multinacional Honeywell no valor de US$ 81 milhões (cerca de R$ 200 milhões) para arquivar as acusações de suborno envolvendo a Argélia e o Brasil.
Aqui no Brasil, a empresa foi acusada de oferecer US$ 4 milhões em propina para um integrante do governo em 2010. Objetivo: conquistar contratos com a Petrobras. Não foi revelado o nome do envolvido.
O processo tramita na SEC (na sigla em inglês). O órgão divulgou um comunicado nessa segunda-feira (19) sobre o acordo.
Para os EUA, a Honeywell violou a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. A empresa é uma grande fabricante de produtos aeroespaciais, de construção e automação. A sede fica na Carolina do Norte (EUA).
Eis as acusações:
- US$ 4,1 milhões – a empresa teria oferecido a quantia em subornos a “um alto funcionário do governo brasileiro” com conexão em uma licitação da Petrobras, em 2010;
- US$ 75.000 – a companhia teria pagado a quantia em subornos a um funcionário do governo argelino para obter e manter negócios com a estatal de energia da Argélia Sonatrach.
Charles Cain, chefe da SEC que acompanhou o processo, disse que a Honeywell criou fácil ambiente para subornos. “Durante anos, a Honeywell negligenciou a implementação de controles contábeis internos suficientes para mitigar riscos de corrupção conhecidos em países como Brasil e Argélia”.
Segundo o governo norte-americano, o pagamento mínimo da multa é de aproximadamente US$ 42,4 milhões.
Em um caso paralelo, a Honeywell também concordou em pagar mais US$ 78 milhões para encerrar as acusações criminais apresentadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Honeywell também concordou em liquidar cobranças adicionais trazidas pelo governo brasileiro. O release do governo norte-americano não detalha quais foram essas cobranças.
A CGU (Controladoria Geral da União), a AGU (Advocacia Geral da União) e o Ministério Público Federal no Brasil participaram das negociações.
Acordo
A CGU e a AGU assinaram nesta 2ª feira um acordo de leniência com a empresa UOP, subsidiária da Honeywell, no valor de R$ 638 milhões. O motivo: ilícitos envolvendo a companhia com a Petrobras. Os crimes não foram detalhados. Segundo os órgãos brasileiros, o trato também teve envolvimento dos Estados Unidos.
Do valor total do acordo:
- R$ 456,3 milhões – serão destinados à Petrobras;
- R$ 181,7 milhões – serão pagos para a União via multas.
Segundo o governo brasileiro, a UOP, depois de investigação interna, tomou a iniciativa de reportar, espontaneamente, os resultados de tais investigações às autoridades brasileiras em 2019.