A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e a Promotoria de Justiça de Santa Maria ofereceram denúncia contra o administrador de um grupo varejista do segmento de engarrafamento e comércio de bebidas.
Para ressarcimento ao erário, foram sequestrados, liminarmente, quatro imóveis (entre eles um terreno urbano com quatro mil metros quadrados e pavilhões), um veículo e as quotas sociais, além do bloqueio online dos valores existentes na conta bancária do acusado.
Os trabalhos foram desencadeados pela Delegacia da Receita Estadual de Santa Maria, que detectou práticas lesivas à legislação tributária de ICMS e elaborou os Autos de Lançamentos, que foram encaminhados à Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital. Após a investigação, foi oferecida denúncia em Santa Maria, no dia 29 de fevereiro deste ano, cujos valores atingiram R$ 3.404.799,55.
De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, essas práticas criminosas consistiam na inserção de elementos inexatos em Guias de Apuração e Informação de ICMS, tributando mercadorias com alíquota diferente (17%) da prevista na legislação tributária incidente e aplicável (que é de 25%).
“Além disso, lançavam e cobravam dos contribuintes os valores de ICMS atinentes ao débito próprio e à substituição tributária, porém, apropriavam-se destas quantias, deixando de repassá-las ao Estado do Rio Grande do Sul”, explica.