Um homem de 45 anos, proprietário de uma empresa especializada em engenharia de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em Porto Alegre, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificar documentos públicos e fazer uso dos mesmos.
De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça gaúcho, a sentença foi proferida na quarta-feira (31) pela juíza da 10ª Vara Criminal de Porto Alegre, Fabiana Pagel da Silva. Conforme a denúncia do Ministério Público, entre novembro de 2014 e outubro de 2015, o réu falsificou assinaturas em laudos para a concessão de PPCIs (planos de prevenção e proteção contra incêndios).
Para deixar de pagar um percentual ao engenheiro que atuava na empresa na época, o réu teria emitido assinaturas falsas e entregava os documentos para o Corpo de Bombeiros. A sentença aponta um total de 89 documentos falsificados. Os nomes da empresa e do réu não foram divulgados.
“O plano de prevenção contra incêndio tem como escopo garantir a segurança das pessoas e, diante do grande montante de documentos falsificados, ensejou risco à vida da coletividade”, destacou a magistrada. Cabe recurso da decisão judicial.