A primeira proposta enviada pelas empresas do setor aéreo para o acordo coletivo que definirá como serão os expedientes dos aeroviários (pessoal de solo, como mecânicos de aeronaves e atendentes de call center) sob a escala 5×2 não agradou aos representantes da categoria.
O principal ponto de discordância entre os dois sindicatos está relacionado às folgas previstas na emenda constitucional que alterou as regras de jornada dos trabalhadores brasileiros e instituiu o fim da escala 6×1.
De acordo com o SNA, o sindicato patronal propôs permitir semanas com até seis dias seguidos de trabalho (como na escala 6×1), desde que a média do mês seja de duas folgas por semana. Na prática, em algumas semanas, o trabalhador poderia ter apenas um dia de repouso, e a outra folga seria compensada em outra semana do mês.
“Todos os sindicatos estão dispostos a negociar, mas mantendo alguns parâmetros mínimos. A 5×2 não tem negociação. Foi uma luta dos trabalhadores; abrir mão de cumprir a escala 5×2 não faz sentido”, diz Álvaro Quintão, advogado do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários), à reportagem.
A Azul, a Gol e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disseram que não vão comentar o tema. A Latam afirmou que se manifestaria por meio do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).
O SNEA disse que “mantém negociação com os 12 sindicatos que representam os trabalhadores do setor aéreo desde o início de outubro”.
“As negociações consideram também a nova lei que estabeleceu a escala de trabalho em regime 5×2 e propostas para minimizar os impactos sobre a conectividade aérea do país e a oferta de voos para a população, principalmente durante a alta temporada e as férias escolares. Novas reuniões estão previstas para os próximos dias em busca de um consenso”, afirmou a entidade.
Quintão afirma que ainda há negociação pela frente neste mês. A próxima reunião está marcada para o dia 12 de novembro. A data-base do acordo é 1º de dezembro.
Na última negociação, de 2025, um impasse entre os sindicatos resultou em um dissídio coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho), e o acordo foi homologado pelo tribunal somente em fevereiro deste ano.
A convenção determinou que a duração máxima do trabalho do aeroviário deveria ser de 42 horas semanais. Pelo acordo, as empresas deveriam se esforçar para que os aeroviários em regime de escala de revezamento trabalhem em um modelo 5×1.
Na escala 5×1, os aeroviários trabalham cinco dias consecutivos e folgam um, o que reduz o tempo contínuo de trabalho em comparação ao modelo mais comum até então (a escala 6×1).
O desafio agora é conseguir as duas folgas na semana, segundo Quintão.
O advogado afirma que a proposta inicial das empresas discutida na atual campanha salarial inclui trocar o limite de seis horas diárias por 36 horas semanais, com dias de até 8 horas e sem hora extra a partir da sexta hora de trabalho. Dessa forma, o tempo do trabalhador no aeroporto pode passar de nove horas, já que o expediente somaria-se à hora de intervalo, de acordo com a entidade.
Segundo o SNA, as empresas também propõem permitir alteração na escala por necessidade operacional, sem antecedência mínima de aviso, com cumprimento obrigatório e sem pagamento adicional. Isso ocorreria, por exemplo, se algum funcionário faltasse.
Hoje, a escala é comunicada com cinco dias de antecedência e, se a empresa descumprir a regra, o empregado não é obrigado a seguir a escala alterada, diz o sindicato.
A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) divulgou nesta semana uma carta ao mercado em que estima um aumento de 23,9% nos custos das empresas do setor com o fim da escala 6×1.
A entidade disse que a elevação dos custos representaria um impacto anual de R$ 1,2 bilhão para as companhias, considerando os 45 mil trabalhadores empregados atualmente. O montante está relacionado, por exemplo, à adequação das escalas e à ampliação das equipes.
Para a Abesata, é urgente iniciar as negociações com os contratantes para recompor esses valores e permitir a preparação das operações em tempo hábil. A jornada reduzida entra em vigor a partir de 16 de dezembro, sem redução de salário, conforme o período de transição previsto na lei.
O presidente da Abesata, Ricardo Miguel, afirma que a proximidade do início da vigência da emenda constitucional com o final do ano, um dos períodos mais movimentados do transporte aéreo, pode trazer dificuldades para a manutenção dos serviços. (Com informações da Folha de S. Paulo)