O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão, afirmou nesta segunda-feira (8) que as empresas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, não estão impedidas de participar do pacote de concessões que será lançado pelo governo federal nesta terça-feira (9). Simão explicou que as firmas só poderão vir a ser impedidas de assinarem contratos com órgãos públicos se forem declaradas inidôneas ao final do processo administrativo ao qual respondem na CGU.
Ao todo, 29 companhias investigadas pela Lava-Jato também são alvo de processo na CGU. Além do risco de ficarem proibidas de fechar contratos com a administração pública, essas empresas podem ser penalizadas pelo Executivo, se forem consideradas culpadas, com multas ou outras sanções previstas na legislação.
“Tecnicamente, é sabido que parte dessas empresas são players importantes. Atuam no âmbito de estrutura logística. Algumas delas já estão respondendo processo de improbidade. Tecnicamente, não há impedimento no momento para que participem de qualquer processo licitatório”, ressaltou Simão. “Uma eventual declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave, não tem impacto nos contratos existentes. Contratos preexistentes à data de declaração de inidoneidade podem ser celebrados”, complementou.