Empresas com vagas abertas para aprendizes poderão participar do 1º Feirão de Aprendizagem Profissional. O evento acontecerá em 12 de novembro, das 9h às 18h, no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), em Porto Alegre.
O feirão reunirá jovens de 14 a 24 anos, empresas e entidades formadoras, com objetivo de facilitar as contratações. As empresas interessadas em participar devem se cadastrar no site do TRT-RS (www.trt4.jus.br) até 20 de outubro.
O evento é uma parceria do TRT-RS com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Acesse aqui a página do Feirão: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/feirao-da-aprendizagem-profissional.
Porta de entrada para novos talentos
O contrato de aprendizagem é uma das principais formas de inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, combinando experiência profissional e formação.
A contratação de aprendizes é obrigatória para estabelecimentos de qualquer natureza que possuam, no mínimo, sete empregados em funções que demandem formação profissional. Nesses casos, a legislação determina que entre 5% e 15% dos trabalhadores ocupados em funções que exigem formação profissional sejam contratados na condição de aprendizes.
A que o aprendiz tem direito
O contrato de aprendizagem garante registro em carteira de trabalho e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Também estão assegurados a remuneração proporcional às horas trabalhadas, nunca inferior ao salário mínimo-hora; o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com alíquota de 2%; o 13º salário; as férias; e o vale-transporte. As férias devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares.
O contrato de aprendizagem é especial, com prazo determinado de até dois anos. A jornada de trabalho possui regras específicas: de quatro a seis horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino médio e de até oito horas diárias para aqueles que já concluíram essa etapa de ensino. Nesse limite, estão incluídas as atividades teóricas realizadas pela entidade formadora.
SERVIÇO
1º Feirão de Aprendizagem Profissional
12 de novembro de 2026
Das 9h às 18h
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Av. Praia de Belas, 1.100, Porto Alegre/RS)