No início deste ano, quando ainda chefiava o Ministério Público, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot se reuniu com o presidente Michel Temer para pedir autorização do governo para uma investigação internacional que envolveria o então ministro das Relações Exteriores José Serra.
Passados pouco mais de sete meses – período no qual Serra deixou o governo, Rodrigo Janot apresentou duas denúncias contra Temer e teve o mandato encerrado como procurador-geral –, a autorização para início das apurações, por meio da formação de uma força-tarefa com investigadores da Espanha, ainda não saiu.
O episódio, desconhecido até então, foi narrado em tom de indignação pelo próprio Janot no mês passado, durante uma reunião de trabalho com procuradores-gerais sul-americanos em Brasília.
Na ocasião, Janot desabafou sobre como o governo brasileiro, segundo ele, vinha dificultando a liberação de equipes conjuntas de investigação.
Essas equipes consistem, basicamente, de forças-tarefa compostas por investigadores brasileiros e estrangeiros, para atuar no Brasil e em países que buscam ajuda para apurar suspeitas envolvendo brasileiros em seus territórios.
Como envolvem dois países, a liberação das equipes passa pelo Executivo, que representa o Estado brasileiro em âmbito internacional.
Na reunião de trabalho, em 23 de agosto, na sede da Procuradoria- Geral da República, Janot desabafou com colegas de países vizinhos sobre “embaraços” do governo brasileiro às investigações.
“Houve a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de órgão chamado DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional], que originalmente não tinha essa vocação, que depois absorveu a matéria de formação de equipes conjuntas. Depois, ao longo do tempo, se viu que o objetivo foi exatamente esse: de criar embaraços na formação dessas equipes conjuntas, de um lado, e, de outro, ter acesso às provas sigilosas que muitas vezes envolvem pessoas do próprio Executivo”, disse Janot.
Entenda o caso
O agora ex-procurador-geral contou que a Espanha havia identificado uma empresa que transferia dinheiro para campanhas de políticos brasileiros e recebia suborno quando contratada no Brasil.
Segundo Janot, os espanhóis já haviam, inclusive, identificado o caminho do dinheiro e o pagamento do suborno.
O problema, disse à época, era que a tramitação do assunto no governo passaria por um dos suspeitos: o próprio Serra, então ministro das Relações Exteriores. Segundo Janot, caberia a ele, como chanceler, produzir o texto que formalizaria a equipe de investigação conjunta.
“Eu, naquela época, eu ainda não tinha uma ação penal contra o presidente nem investigação. Fui ao presidente da República e disse: ‘Presidente, como é que nós vamos montar uma equipe conjunta cujo objeto é investigar o chanceler se esse ato deve ser feito pelo chanceler?’ Depois que o DRCI libera a parte técnica, ele é feito pelo chanceler’”, contou Janot, narrando sua conversa com Temer.
Segundo Janot, Temer teria respondido que o texto seria tratado, então, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça.
“Isso tem uns seis meses. Não houve um ato de instrução sequer no pedido de investigação de equipe conjunta com a Espanha”, desabafou Janot em seguida com os procuradores sul-americanos.
A agenda oficial da Presidência registra uma reunião entre Janot e Temer no dia 15 de fevereiro, às 17h30. Uma semana depois, em 22 de fevereiro, Serra pediu demissão do cargo de ministro, alegando problemas de saúde.