Muito se fala na campanha presidencial sobre a proposta de reforma tributária do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Mais conhecida como a reforma do Bernard Appy, economista e diretor da entidade, foi avaliada por quase todos os candidatos, mas o seu detalhamento acabou ficando em segundo plano. A proposta prevê a substituição, em um período de dez anos, de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado cuja alíquota estimada é de 20%. Hoje, a diversidade de alíquotas é enorme – perfumes são tributados em 42%; alguns serviços, em zero.
O projeto também acaba com qualquer benefício fiscal para bens ou serviços. Em compensação, as empresas poderão recuperar o imposto pago em tudo o que compram para sua atividade produtiva, como insumos e matérias-primas – princípio básico de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O intuito é desonerar aquilo que, na avaliação de especialistas, é crucial à produtividade e à expansão econômica: a produção, além dos investimentos e das exportações.
Da parte dos dois candidatos que agora estão no segundo turno, Fernando Haddad (PT) participou de uma reunião com os autores da proposta e já sinalizou que pode encaminhá-la.
Já Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda caso Jair Bolsonaro (PSL) seja eleito, limitou-se a dizer que estuda possibilidades para adotar um tributo unificado.
Appy é apenas a face mais conhecida do CCiF, instituição independente cujo objetivo é aprimorar o sistema tributário e a gestão fiscal, financiada por algumas das maiores empresas do País, conforme o jornal Folha de S.Paulo.
O projeto não altera a carga tributária – nem para mais nem para menos. O objetivo central é simplificar um dos sistemas mais caóticos do mundo.
A expectativa é que a mudança possa fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 10% a mais em 15 anos. A proposta tem como grande apelo colocar um ponto final na chamada “guerra fiscal” – tentativa de atrair uma empresa de outro estado via redução de tributos.
Batizado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo tributo não prevê nenhum benefício fiscal e será cobrado no lugar onde o bem ou serviço é consumido (destino), não no estado de origem, como o ICMS.
Segundo o projeto, os Estados vão poder subir ou baixar a alíquota do imposto se precisarem de recursos. Mas, como a alíquota é uniforme para todos os bens e serviços, não será possível elevá-la apenas para tevês ou combustíveis.
Tudo o que é consumido no Estado será atingido via lei ordinária. Porém, por não prever nenhum tipo de desoneração fiscal, o novo tributo poderia afetar benefícios para os mais pobres. Hoje, alimentos da cesta básica, por exemplo, não pagam o PIS e a Cofins.
Para compensar, o projeto propõe cruzar o sistema de nota fiscal em que se fornece o CPF para obter a devolução de impostos com o cadastro único de programas sociais.
A ideia é devolver aos pobres boa parte dos impostos. Assim, nos primeiros R$ 250 gastos em compras seriam devolvidos 90% do imposto pago; de R$ 250 a R$ 500, devolução de 50% e assim por diante.
Quem perde?
Os economistas mapearam ainda possíveis perdedores. No grupo, estão desde Estados que gostam de conceder benefício fiscal, pois consideram a medida parte de seu poder político, até setores que vão ter de encarar aumento de preços, pois hoje são pouco tributados, como os serviços de streaming – Netflix e Spotify, por exemplo.
O olhar do consumidor tem de ser geral: enquanto os preços de alguns serviços devem subir, outros, como a conta de luz, perdem força, pois terão imposto mais baixo do que o atual.
Alguns Estados podem perder – aqueles que produzem mais do que consomem. Para mitigar isso, a fase de transição na distribuição de recursos arrecadados pelo tributo será maior, de 50 anos.
Além disso, tudo o que estados e municípios arrecadam hoje com ICMS e ISS será mantido por 20 anos, corrigido pela inflação.
Felizmente, os Estados que podem perder receita são minoria (sete dos 27 entes federados), entre eles São Paulo e Amazonas. O projeto também fala na formação de um fundo de desenvolvimento regional.
A proposta de emenda à Constituição está pronta à espera de um presidente que a encampe. “Queremos participar desse debate e defender nossa proposta, porque, modéstia às favas, sabemos que ela é a melhor”, diz Appy