Na semana em que a operação completou cinco anos, a força-tarefa da Operação Lava-Jato sofreu três importantes derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira (14), em julgamento marcado por fortes críticas à Procuradoria em Curitiba, o tribunal decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida deve tirar das mãos do MPF (Ministério Público Federal) do Paraná e da Justiça Federal processos importantes da operação.
No mesmo dia, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar ameaças, calúnias e fake news relativos aos ministros da corte. Por ter um escopo muito amplo, a apuração pode envolver procuradores da força-tarefa que tenham feito críticas públicas ao tribunal.
Por fim, na sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre MPF e Petrobras que previa a criação, sob coordenação da Procuradoria, de um fundo bilionário com dinheiro de multa pago pela estatal. Confira os detalhes dos embates entre Lava-Jato e Supremo e entenda as consequências que as decisões da última semana podem ter para a operação.
Crime eleitoral versus crime comum
Na última semana, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava-Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).
Para membros da Procuradoria, a decisão do STF pode esvaziar a Lava-Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção. As ações podem passar, portanto, para as mãos da Justiça Eleitoral.
De acordo com um dos principais nomes da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, a medida também pode levar à anulação de condenações processadas pela Justiça comum, uma vez que ficou definido que a competência para julgar esses casos é da Justiça Eleitoral – isso não é consenso entre especialistas. Para ele, a decisão começou a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava-Jato”.
Para além do resultado, o julgamento no STF foi marcado por duras críticas à operação e aos membros da força-tarefa. O ministro Gilmar Mendes chegou a se referir a procuradores como cretinos que “não sabem o que é processo civilizatório”.
Inquérito apura fake news
O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas criminosas contra membros do tribunal e seus familiares. A investigação, que tramitará em sigilo, terá o ministro Alexandre de Moraes como relator.
O anúncio foi visto com maus olhos pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Entre possíveis alvos estão procuradores que teriam, na visão de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo.
Esse poderia ser o caso de Deltan Dallagnol, que tem feito críticas públicas ao tribunal, e de Diogo Castor, que publicou artigo afirmando que o Supremo planejava um golpe contra a operação. A procuradora-geral Raquel Dodge pediu esclarecimentos ao STF sobre o inquérito e sugeriu que, com a investigação, a corte extrapola suas atribuições.
Fundo anticorrupção
Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria, financiasse projetos anticorrupção.
A criação da entidade já havia sido suspensa pela Justiça a pedido da própria Procuradoria em Curitiba, que foi duramente criticada pelo projeto – o MPF foi acusado de extrapolar suas prerrogativas e de se valer de subterfúgios para receber recursos que não estavam previstos no orçamento.