Aprovado o arcabouço fiscal e afastados os riscos iminentes para a elaboração do Orçamento de 2024, o foco principal da equipe econômica no Congresso se volta agora – e pelos próximos três meses – para a agenda verde, oficialmente chamada de Plano de Transformação Ecológica.
Especialistas avaliam que o plano está na direção correta para dar relevância ao Brasil no movimento de transição energética mundial, mas alertam que essa agenda ainda carece de uma coordenação mais forte e alinhada para sair do papel, por ser muito ampla, envolver diversos ministérios e, consequentemente, diversos interesses.
O pontapé inicial foi dado nesta última semana com a apresentação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono no País.
A proposta regulamenta como vai funcionar “o direito” das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão, estimado em 25 mil toneladas de CO2 por ano.
O projeto é a aposta principal de Haddad para um novo plano de desenvolvimento econômico para o País crescer mais rápido e com baixa pegada de carbono. “O mercado regulado de carbono é inspirado em práticas internacionais, como as da União Europeia. Não se trata apenas de um mercado de crédito, mas de colocação de um limite de emissões”, afirma Rafael Dubeux (mais informações na pág. B3), que está à frente dessa agenda no Ministério da Fazenda.
O projeto define que as instalações que excederem o limite deverão comprar esse direito por meio de cotas. O texto prevê a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). “Planejamos discutir o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a partir da próxima semana, buscando ouvir as opiniões dos senadores, receber as sugestões do Conselho da República e as observações da sociedade. Essas ideias são fundamentais para construir o consenso necessário, e encaminhar o projeto à Câmara ainda em setembro”, afirma a senadora Leila Barros.
Um ponto ainda em aberto é sobre quem ficará responsável pela regulação desse mercado: se uma nova agência reguladora ou o próprio Ibama, que hoje não tem pessoal técnico para essa empreitada. O governo está dividido.
Ainda dentro da pauta verde, o governo Lula enviará nos próximos dias projeto batizado de “combustível do futuro”, que cria regras para combustível de aviação sustentável, diesel verde, captura e estocagem de carbono e etanol.
Uma terceira frente é o projeto que trata de hidrogênio renovável, enquanto a quarta frente está voltada para o marco legal das eólicas offshore (em alto-mar). O governo tem pressa, porque quer afastar o risco de perder a onda de investimentos no mundo todo para a chamada transição verde.
Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, há em curso um esforço muito grande para alinhar o Brasil com o movimento mundial de transição energética. “As iniciativas estão indo na direção certa, mas estão descoordenadas. Cada projeto é como se fosse parte de uma orquestra. Está faltando um maestro.”
Ele afirma que falta uma “visão estratégica do governo federal” para alinhar as dezenas de projetos, que incluem regulamentação do mercado de carbono e combustíveis sustentáveis.
Yuri Rugai Marinho, CEO e fundador da Eccon Soluções Ambientais, afirma que o projeto traz pontos importantes, mas corre o risco de ser muito “burocrático”. “Essa lei representa uma oportunidade para o Brasil parar de movimentar milhões e passar a movimentar bilhões, mas também pode matar o que se tem hoje, que é o mercado voluntário.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.