Favorável à elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), o governo federal adiou a decisão para construir um entendimento com o setor e evitar que a aprovação da medida fosse acompanhada de novas pressões, no Congresso, pela criação de uma subvenção ao etanol. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei complementar (PLP) que viabiliza a redução de tributos sobre os combustíveis em 2026.
O aumento da mistura estava previsto na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), convocada para quarta-feira (8). O encontro, contudo, foi adiado em cima da hora. Às vésperas da votação no colegiado, representantes do setor intensificaram a pressão pela aprovação do benefício na Câmara. A articulação no Legislativo gerou mal-estar entre integrantes do Executivo.
Desde o adiamento, o tema passou a ser tratado nos bastidores entre integrantes do governo e do Congresso. Coube ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar pelas redes sociais uma nova data para a reunião, agora prevista para a próxima terça-feira (14), quando deverá ser deliberado o aumento do percentual de etanol na na gasolina.
“Com relação ao PLP dos combustíveis, o governo federal segue comprometido em retirar o subsídio que está sendo dado para a gasolina, necessitando apenas de mais um tempo para aguardar a estabilização do preço decorrente do conflito no Irã”, afirmou nesta quinta-feira (9).
Não foi a primeira vez que a reunião do CNPE foi adiada. O governo tenta realizar o encontro desde maio, mas outros temas previstos na pauta têm levado a divergências, como a mudança na política de oferta de gás natural da União e a construção de um mecanismo para suspender temporariamente dividas da Eletronuclear.
Nesta semana, para destravar a pauta e permitir a deliberação de outros temas, a resolução sobre o gás foi retirada da agenda. Ainda assim, diante do mal-estar provocado pela pressão do setor de etanol, o governo optou por adiar novamente a reunião.
Em entrevista nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, citou a nova escalada nos conflitos no Oriente Médio como fator para adiamento do CNPE, mas reiterou que a ampliação do mandato do etanol será uma realidade nos próximos dias.
Representantes do setor de etanol vêm cobrando a aprovação de subvenções para preservar a competitividade do biocombustível frente à gasolina, que atualmente conta com subvenção de R$ 0,44 por litro. O segmento chegou a defender a criação de uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões para o etanol, sob o argumento de que a versão do PLP proposta pelo governo não garantia o diferencial competitivo previsto na Constituição.
A orientação do governo continua sendo manter o PLP sem votação e preservar a redução gradual da subvenção à gasolina, conforme já anunciado, dependendo apenas dos desdobramentos da guerra.
Do ponto de vista jurídico, integrantes do Executivo entendem que não há obrigação de conceder o benefício ao etanol. A avaliação é que o diferencial competitivo previsto na Constituição diz respeito ao regime tributário dos combustíveis, e não à concessão de subvenções, que configuram despesa pública.
Em relação ao biodiesel, Durigan afirmou que a orientação da equipe econômica é favorável à elevação da mistura obrigatória no diesel ainda neste ano. “O que eu pedi ao Ministério de Minas e Energia é que nos desse a segurança da parte técnica. Os motores estão preparados? A cadeia produtiva está pronta? Aí não é uma questão econômica, é uma questão mais operacional.” Com informações do Valor Econômico.