Todas as defesas dos 13 réus do processo da Lava-Jato que investiga o sítio em Atibaia deveriam ter apresentado as alegações finais no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na última segunda-feira (7). Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente Lula.
As alegações são a última etapa do processo antes da sentença. O prazo para as defesas dos réus encerrou às 23h59 de segunda. O MPF (Ministério Público Federal) já apresentou o documento no dia 11 de dezembro do ano passado.
Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões. Nessa ação, o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido propina por meio da reforma da propriedade. Ele nega que seja dono do sítio.
Veja as manifestações:
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
A defesa de Lula alegou que ele “não é e jamais foi” proprietário do sítio e que há “insuficiência de provas” para condená-lo. Os advogados do ex-presidente também afirmaram que Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso.
Nas suas alegações finais, a defesa de Lula também disse que foi criado um “elo artificial” entre as obras no sítio e as licitações da Petrobras “propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.
Os advogados também alegaram que, mesmo que as obras no local fossem de conhecimento de Marisa Letícia, “não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.
Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS
Os advogados de Pinheiro reafirmaram que as reformas no sítio feitas pela OAS foram a pedido e seguindo as determinações de Lula. Dizem que o dinheiro foi descontado da conta corrente de propina da empresa com o PT.
Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.
Roberto Teixeira – advogado
Teixeira é acusado de ter aconselhado ex-executivos da Odebrecht, numa reunião, a firmar um contrato fictício para esconder que a Odebrecht fazia obras no sítio. A defesa confirma a reunião, mas diz que foi apenas uma consultoria como advogado.
Emyr Diniz Costa Junior – ex-engenheiro da Odebrecht
Os advogados pediram a absolvição do cliente e afirmaram a “a relevância dos esclarecimentos prestados pelo denunciado como colaborador” para a concessão do perdão judicial.
Paulo Gordilho – ex-engenheiro da OAS
Segundo os advogados de Paulo Gordilho, que era diretor técnico da OAS, ele foi designado para o projeto porque era o mais preparado. Eles afirmam também que ele não sabia da origem do dinheiro e apenas cumpriu as ordens dadas por Léo Pinheiro.
José Carlos Bumlai – pecuarista
A defesa de Bumlai nega os crimes a ele imputados e pede absolvição do pecuarista por falta de provas. Ele é acusado de dissimulação e ocultação da origem e da movimentação de R$ 150.500,00 em reformas no sítio.
Emilio Odebrecht – ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht
A defesa voltou a afirmar que Emilio e Lula eram próximos e que ele autorizou as obras no sítio após ter sido procurado por Alexandrino Alencar.
Marcelo Odebrecht – ex-presidente da Odebrecht
A defesa do empresário pediu a suspensão da ação penal, já que seu acordo de colaboração limitava suas penas em 30 anos, e benefícios adicionais aos que foram previstos em acordo.
Agenor Franklin Medeiros
Os advogados reforçaram que seu cliente vem colaborando com a Justiça espontaneamente e que busca celebrar um acordo de delação premiada com o MPF há três anos. Em caso de não absolvição, pedem extinção de punibilidade do acusado pelos três crimes de crimes de corrupção ativa capitulados na denúncia.
Alexandrino Alencar – ex-executivo da Odebrecht
Os advogados pediram para que sejam utilizadas em seu favor todas as provas trazidas aos autos, inclusive aquelas que compõem o acordo de colaboração premiada de seu cliente.
Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht
Os advogados pediram sua absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro a ele imputado porque sua contribuição ao desenvolvimento do delito limitou-se ao desempenho de uma atividade cotidiana, lícita, social e profissionalmente adequada.
Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula
A defesa de Bittar pediu sua absolvição, alegando que “não havia porque Fernando, sabidamente alheio ao dia-a-dia do governo, desconfiar da licitude da conduta do ex-Presidente”.
Rogério Pimentel, ex-assessor de Lula
Os advogados de Rogério Pimentel pediram sua absolvição, dizem que apenas cumpria ordens de acordo com as atribuições do cargo e que o ex-assessor não cometeu nenhum ato ilícito.