A retirada do Brasil e outros mais de 20 países da lista de nações consideradas em desenvolvimento pelos Estados Unidos não foi comunicada previamente ao governo brasileiro por Washington. Segundo uma fonte graduada com conhecimento no assunto, a medida pegou as autoridades brasileiras de surpresa. As informações são do jornal O Globo.
Na segunda-feira, o governo americano decidiu mudar as regras para considerar um país em desenvolvimento ou menos favorecido. Além do Brasil, saíram dessa classificação a China, a Índia, a África do Sul, entre outros.
Na visão de especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, a medida poderá trazer desvantagens, a longo prazo, para a economia brasileira. A principal delas seria a perda de benefícios nas investigações conduzidas pelo governo americano, voltadas à aplicação de medidas compensatórias a programas de subsídios para estimular os produtores nacionais.
Há, também, a expectativa de o Brasil deixar de se beneficiar pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite a redução de tarifas de importação sobre produtos exportados por nações em desenvolvimento. Nesse caso, os setores mais atingidos seriam o têxtil e o calçadista.
“O principal é que alguns benefícios que países em desenvolvimento tinham durante o processo de investigação de medidas compensatórias não mais existirão. Um exemplo são prazos mais longos para se adequarem a ajustes determinados pelo governo americano”, explicou o consultor internacional Welber Barral.
Ele destacou que, ao contrário de décadas anteriores, quando o governo do Brasil foi acusado de subsidiar o setor siderúrgico nacional – o que levou a sobretaxas nas exportações do aço brasileiro – hoje praticamente não existe esse tipo de preocupação. Porém, se futuramente as autoridades brasileiras quiserem reforçar a política industrial com novos programas de incentivos, terão um tratamento mais rigoroso do governo americano.
“O mais importante, nesse caso, é um sinal político dos EUA, que querem rever o conceito de países em desenvolvimento”, enfatizou Barral.
Aumento do Custo Brasil
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, tirar o Brasil da lista americana significará o aumento do custo Brasil. Produtos que entram nos EUA com algumas vantagens, como a ausência de tarifas de importação, passarão a ser tributados.
O SGP é uma concessão unilateral de países industrializados a nações em desenvolvimento. O Brasil perdeu o benefício dado pela União Europeia, mas mantém o SGP americano.
“Haverá perda de competitividade, se o SGP não for renovado”, disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro.
A medida não tem relação direta com o compromisso firmado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante visita aos EUA em março do ano passado. Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento tratamento diferenciado a que têm direito os países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio dos americanos à candidatura brasileira a membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) .
Enquanto a exclusão unilateral da lista de países em desenvolvimento pelos EUA tem impacto nas investigações do governo americano de subsídios, para a adoção de medidas compensatórias, o status que o Brasil deixará de ter vai se refletir em futuras negociações multilaterais, como como por exemplo prazos mais dilatados e maior flexibilidade no cumprimento de acordos agrícolas firmados no âmbito da OMC.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a decisão dos EUA de reclassificar os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, em investigações de medidas de defesa comercial, de “negativa e ilegal”, por ter sido feita de forma unilateral, sem levar em conta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da Confederação, esse é mais um ato que reduz a importância do sistema multilateral de comércio.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Brasil precisa de um sistema multilateral com regras abrangentes e que sejam cumpridas. “É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país. Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante”, disse Abijaodi.
Segundo a CNI, até o momento, essa anunciada medida do governo americano é pontual e específica para combater subsídios desleais. Mas, na avaliação da entidade, é um alerta do que está acontecendo no mundo, que não pode ser ignorado: os EUA vão manter e aprofundar a guerra comercial contra o desequilíbrio na concorrência internacional provocado pelo capitalismo de Estado chinês.