A delação premiada, um dos principais meios de obter provas utilizados por autoridades na Lava-Jato, existe no Brasil desde os anos 1990, mas, somente em 2013, ganhou regulamentação completa.
O termo, usado genericamente, surgiu na Lei de Crimes Hediondos e acabou sendo aplicado, por analogia, a outros crimes. Após, começaram a surgir legislações mais específicas, prevendo formas de combate a crimes financeiros.
A delação, nesses casos, é o acordo de leniência. Em 2013, com a lei que definiu as organizações criminosas, ela passou a ser classificada como colaboração premiada. Entenda os tipos de delação e seus efeitos. (AG)
Editoria de Arte/ O Sul