O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento terá impactos nas eleições de outubro e em outras decisões da Justiça.
Caso a decisão dos ministros seja favorável ao ex-presidente, uma questão de ordem poderá ser levantada durante a sessão para que a corte decida se o julgamento pode ter repercussão geral, ou seja, se ele muda a jurisprudência e passe a valer como regra para todos os casos similares. Nesse caso, pelo menos nove presos da Operação Lava-Jato poderiam ser beneficiados.
Na política, o STF também pode decidir, em outro julgamento, se Lula vai participar ou não da campanha eleitoral. Apesar de ter se tornado inelegível após a condenação na segunda instância, caso não seja preso, o petista poderá registrar a candidatura e participar da campanha eleitoral.
Entenda o que pode acontecer com Lula e os impactos da decisão do STF:
Campo jurídico
1) O que o Supremo vai julgar nesta quarta?
Os ministros vão analisar se concedem ou não um HC (habeas corpus) preventivo pedido pelo ex-presidente para que ele possa responder em liberdade ao processo do caso do triplex do Guarujá (SP). Lula foi condenado na segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Segundo a jurisprudência do próprio Supremo, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.
O pedido de habeas corpus de Lula quer garantir que o ex-presidente só possa ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que o último recurso seja julgado na última instância, que é o próprio Supremo.
2) Se o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?
Caberá ao juiz Sérgio Moro decretar a prisão. O magistrado terá de decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo, último recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, geralmente, é considerado apenas protelatório.
3) A decisão do Supremo sobre habeas corpus de Lula pode beneficiar outros condenados?
Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão desta quarta-feira por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da Corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a repercussão geral do julgamento.
4) Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
Porque o julgamento do habeas corpus no último dia 22 foi suspenso, e os ministros concederam uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão definitiva do tribunal sobre a liminar.
Campo político
5) Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.
6) Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral.
7) Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.
8) O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.