Ocupando o cargo de presidente de honra do Partido Liberal (PL), sua sigla desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ter seu salário mensal de R$ 33,8 mil suspenso após o trânsito em julgado da ação penal que o condenou por cinco crimes na trama golpista.
Mensalmente, o partido paga o salário de R$ 33,8 mil a Bolsonaro, de acordo com a prestação de contas obrigatória do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com parcelas já declaradas até junho deste ano. A verba vem do Fundo Partidário, distribuído pelo TSE com base, principalmente, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Além dele, Michelle Bolsonaro também ocupa cargo dentro do PL, de presidente do PL Mulher, pelo qual recebe R$ 33,8 mil mensalmente – valor que é o teto do partido, pago também ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, por exemplo.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda há prazo para que a defesa recorra na tentativa de reverter as condenações pelos cinco crimes. Com isso, o trânsito em julgado pode demorar mais alguns meses. Quando isso acontecer, o pagamento dos salários deve ser suspenso. “Ele não tem como trabalhar estando preso em regime fechado”, diz o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr, que tem atuação em direito eleitoral.
“Ser um condenado em regime fechado faz com que ele não possa exercer nenhuma função remunerada. Não tem como ele trabalhar, não vai ter o home office na penitenciária. Mesmo em uma prisão domiciliar”, explica.
Ainda, o advogado argumenta que um dos efeitos da condenação criminal é a suspensão dos direitos políticos. “Com isso, advogo a tese de que ele não pode exercer cargo partidário”, diz.
Aluguel
Em setembro, três parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo por investigação na prestação de contas do PL por suspeita de que a sigla estaria pagando o aluguel da residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar domiciliar em Brasília.
O imóvel está localizado no Edifício Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico. Bolsonaro e a esposa moram no imóvel desde novembro do ano passado e, desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar no imóvel.
Os autores da denúncia são a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo Celso Giannazi. A Procuradoria-Geral da República respondeu a eles que a denúncia, baseada em reportagens, “não apresenta conjunto de provas ou indício concreto de irregularidades eleitorais” e que, neste momento, “não se mostra possível uma atuação consequente por parte do MPE”.
A PGR aponta, ainda, que a prestação de contas de 2024 do partido foram remetidas para apuração do TSE, como praxe, e o prazo para a apuração das contas de 2025 ainda não foi aberto. O TCU também arquivou a denúncia. (Com informações do Valor Econômico)