Em um despacho de três páginas, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, ordenou ao empresário Eike Batista o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões se quiser ficar em regime de prisão domiciliar. Bretas deu cinco dias para Eike depositar o valor, que seria equivalente à propina de US$ 16,5 milhões supostamente paga ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
Se não recolher os R$ 52 milhões Eike volta para a prisão fechada em Bangu 9, onde estava desde janeiro, quando Bretas ordenou sua custódia na Operação Eficiência, desdobramento da Calicute e da Lava-Jato.
Na sexta-feira, dia 28, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar em habeas corpus e mandou soltar o empresário.
No feriado do Dia do Trabalho, durante o plantão forense, o juiz federal Gustavo Macedo mandou Eike para prisão domiciliar. A decisão de Macedo foi ratificada na última terça-feira, dia 2, por Marcelo Bretas que, no entanto, impôs a fiança milionária.
Pesou na decisão do magistrado o fato de o Banco Central, em medida cautelar de boqueio de ativos por ele ordenado, ter localizado apenas a quantia de R$ 158,2 mil em contas de Eike, apontado como ex-bilionário.
A defesa do empresário alega que ele não tem condições de realizar o pagamento, já que seus bens estão bloqueados.
“É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração da decisão ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado por decisão de outra vara”, afirmou o advogado de Eike, que se reuniu com o empresário na manhã de terça-feira em sua casa no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. (Agência Estado)